Projeto restabelece antigo fuso horário do Acre
23/02/2012 - 09:04
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3078/11, do Executivo, que restabelece o fuso horário do Acre e de parte do Amazonas vigente até abril de 2008. Pelo projeto, essas regiões voltarão a ter duas horas a menos que Brasília. Desde 2008, a diferença é de apenas uma hora.
A proposta altera o Decreto 2.784/13, que estabelece a hora legal em todo o território nacional, e revoga a Lei 11.662/08, que modificou o horário vigente desde 1913.
O projeto do Executivo atende a referendo realizado em 2010, quando a população do Acre decidiu restabelecer a antiga diferença de duas horas.
O texto encaminhado pelo Executivo também substitui outro projeto sobre o assunto (PL 1669/11), aprovado pelo Congresso no ano passado, mas que acabou vetado. O governo alegou que o texto aprovado por deputados e senadores estendia o fuso horário com diferença de duas horas para parte do Pará, o que provocaria inconvenientes.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Paulo Cesar Santos