REJEITADA ISENÇÃO DO INSS PARA OBRA RESIDENCIAL

05/01/2001 - 16:05  

Atualmente, toda construção residencial unifamiliar com área de até 70 metros quadrados é isenta da contribuição à Seguridade Social. No mês passado, a Comissão de Finanças e Tributação rejeitou a ampliação desse limite para 100 metros quadrados, prevista no projeto de lei 3062/97, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). O argumento foi que a Previdência Social vem apresentando déficits preocupantes e que a estimativa do valor da renúncia fiscal não é apresentada pelo projeto. A mesma justificativa levou, em novembro de 1999, a Comissão de Seguridade Social e Família a rejeitar a proposta.
Como as duas comissões competentes para analisar o mérito rejeitaram o projeto, ele foi arquivado.

Por Ademir Malavazi

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Câmara)

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