Começa votação do Plano Nacional de Cultura

30/07/2003 - 19:08  

Teve início a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 306/00, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que institui o Plano Nacional de Cultura.
Com a retirada da pauta do Projeto de Decreto Legislativo 383/03, devido a uma questão de ordem deferida pela Mesa, o presidente João Paulo Cunha informou ao Plenário que será criada uma comissão de quatro deputados (dois da Comissão de Educação e dois da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação) para apresentar alternativas às pendências que seriam criadas pela aprovação do projeto, que pede a revogação do Decreto 3860/01. A comissão criada terá 20 dias para apresentar uma solução, e será presidida pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).
O autor da proposta argumenta que esse decreto confere aos Centros Universitários a mesma autonomia das universidades, sem estender a eles as obrigações de pesquisa e extensão, o que seria inconstitucional.

Por Eduardo Piovesan/PR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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