Especialistas avaliam leis fundiárias
30/07/2003 - 16:09
A representante da Rede Nacional de Avaliação e Disseminação de Experiências Alternativas em Habitação Popular (Rede Habitat), Betania Alfonsin, que participa do Seminário Nacional de Regularização Fundiária Sustentável, descreveu os avanços na legislação brasileira sobre política fundiária.
Ela explicou que há atualmente cerca de 30 a 50 milhões de pessoas que vivem de forma ilegal em favelas, cortiços, loteamentos clandestinos, conjuntos habitacionais ocupados e sob ameaça de despejo e casas sem habite-se.
Betania Alfonsin lembrou que os primeiros instrumentos legais de política fundiária foram criados pela Constituição de 1988, que criou o direito de usucapião.
A norma constitucional, no entanto, não previa o usucapião coletivo, que só foi criado em 2001, com a promulgação do Estatuto das Cidades. O Estatuto também criou a concessão especial de uso de moradia. Ela assinalou, no entanto, que apesar desses avanços, é preciso haver uma revisão da legislação federal.
COMO É NO MÉXICO
O representante do Centro de Estudos Sócio-espaciais e de Políticas Públicas do México, Alfonso Iracheta, explicou as experiências de regularização fundiária no México. Ele informou que há atualmente um déficit de 4,3 milhões de moradias no país e que o governo precisaria construir de 750 mil a 850 mil unidades habitacionais por ano para atender a demanda. Iracheta lembrou que, a cada ano, surgem mais de 250 mil lotes irregulares em seu país.
"O governo não consegue atender a demanda de regularização que cresce ininterruptamente", afirmou Alfonso Iracheta, alertando que é preciso criar novos mecanismos legais e de ação governamental para atender a demanda crescente.
Neste momento, outro representante do México, o senador Marcos Carlos Cruz Martínez, presidente da "Comisión de Vivienda de los Estados Unidos Mexicanos" , está descrevendo as políticas públicas e desafios para a regularização fundiária no México.
Por Mauren Rojahn/PCS
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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