Câmara aprova criminalização de pornografia infantil
O Plenário da Câmara aprovou há pouco Projeto de Lei 5460/01, do Senado Federal, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto inclui como crime a produção de atividade fotográfica ou de qualquer outro meio visual, utilizando-se de adolescente em cena de sexo explícito ou simulado; e agrava a pena se o crime tiver como vítima a criança.
A matéria foi aprovada na forma da subemenda substitutiva oferecida pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação em plenário, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). A proposição volta para o Senado Federal.
A Ordem do Dia foi encerrada. O Plenário reúne-se novamente à tarde, com nova Ordem do Dia prevista para as 16 horas.
Da Redação/ ND
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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