Plenário vota criminalização de pornografia infantil

30/07/2003 - 11:50  

O Plenário da Câmara aprovou há pouco o requerimento que pede urgência para apreciação do Projeto de Lei 7214/02, do Executivo, que trata da subvenção econômica ao prêmio do seguro-rural.
Neste momento, os parlamentares estão ouvindo o relatório do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) ao Projeto de Lei 5460/01, do Senado Federal, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto inclui como crime a produção de atividade fotográfica ou de qualquer outro meio visual, utilizando-se de adolescente em cena de sexo explícito ou simulado; e agrava a pena se o crime tiver como vítima a criança.

Da Redação/ RCA

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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