Deputados defendem mudanças na divisão de receitas

30/07/2003 - 11:46  

O deputado Paulo Afonso (PMDB-SC) afirmou há pouco no seminário "Alternativas para a Reforma Tributária", que as mudanças no sistema tributário propostas pelo governo são tímidas e constituem somente um conjunto de mudanças de ICMS. Para ele, o governo parte da premissa equivocada de que a chamada “guerra fiscal” deve-se a tmotivos escusos por parte dos governadores e prefeitos, quando na realidade a disputa acontece pela inexistência de uma política de desenvolvimento regional.
Ele defende que o PMDB só vote favoralvelmente a Reforma Tributária se houver compartilhamento de receitas com estados e municípios, referindo se a Cide e CPMF. O parlamentar assinala que, mesmo que o compartilhamento não ocorra agora, é preciso que a mudança fique definida como princípio constitucional para evitar a criação de novos tributos não compartilhados como vem acontecendo.
Já o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) acredita que a desvinculação das receitas de estados e municípios possa acontecer desde que sejam viabilizadas alternativas que garantam a preservação dos recursos da saúde e educação.

O seminário ocorre no auditório do Espaço Cultural.

Por Maristela Sant’Ana/PCS

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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