PRESIDENTE PROMETE SANCIONAR PROJETOS EM BREVE
27/12/2000 - 14:54
Em reunião realizada hoje cedo com integrantes da Comissão Mista de Orçamento e líderes do Governo, o Presidente Fernando Henrique Cardoso apelou aos parlamentares para que aprovem o orçamento 2001 até sexta-feira e prometeu sancionar, nos próximos dias, dois projetos para aumento de arrecadação fiscal. O encontro foi realizado no Palácio da Alvorada.
Durante a conversa, ficou acertado que o Legislativo vai se empenhar na aprovação em plenário, ainda esta semana, da proposta orçamentária de R$ 950 bilhões para o ano que vem. Em contrapartida, o presidente Fernando Henrique afirmou que vai se dedicar à sanção de dois projetos que criam instrumentos para a Receita Federal intensificar a fiscalização tributária e combater a sonegação fiscal no País. Segundo o relator da proposta orçamentária 2001, senador Amir Lando (PMDB-RO), o presidente Fernando Henrique pretende sancionar em breve o projeto de combate à elisão fiscal e o que permite à Receita Federal fazer o cruzamento de dados da CPMF com o Imposto de Renda para identificar sonegadores. Com relação ao projeto que trata da quebra do sigilo bancário, o senador Amir Lando revelou que o Presidente só deverá sancioná-lo em janeiro, depois que o governo fechar o projeto que regulamenta a questão do sigilo, para evitar questionamentos judiciais.
“Ele disse que sancionaria ao menos dois projetos ainda antes da sanção da lei orçamentária. Então, possivelmente teremos duas sanções este ano. No que tange ao sigilo bancário, é uma discussão mais demorada, porque nós temos que mostrar a constitucionalidade desse projeto de lei e ampliar o debate”
Já o líder do PT na Comissão de Orçamento, deputado João Coser (PT-ES), afirmou que os parlamentares trabalharam na busca de consenso na elaboração da previsão de receitas e gastos para 2001. Para João Coser, mesmo pequenas insatisfações por parte de alguns governadores com a distribuição dos recursos serão superadas para aprovação do orçamento, segundo ele com quorum qualificado, de preferência.
“Nós estamos trabalhando para levar à votação uma peça que gere menos discórdia possível, porque esse orçamento carece de uma votação quase por unanimidade. Nós estamos buscando quorum e seria muito positivo que o Congresso votasse o orçamento com quorum qualificado de pelo menos 257 deputados e senadores, número suficiente para fazermos uma votação não simbólica, mas aberta no plenário do Congresso Nacional”.
Por Adriana Romeo/AM
Agência Câmara
Tel. (61) 318.8473/7423
Fax. (61) 318.2390
e-mail: agencia@camara.gov.br