CPMF deve ter caráter fiscalizatório, diz deputado

29/07/2003 - 15:12  

O deputado Miguel de Souza (PL-RO), que participa das discussões na Comissão Especial sobre a nova versão do relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), ressaltou a importância de que não haja aumento da carga tributária. Ele defendeu a permanência da CPMF somente com caráter fiscalizatório e a manutenção da noventena - princípio que estabelece prazo de 90 dias para o início da vigência de um tributo.

A reunião está ocorrendo no plenário 12.

Por Maristela Sant`Ana/ ND

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