CPI da Serasa discute agenda de trabalho
24/06/2003 - 18:33
Na terceira reunião da Comissão, a CPI da Serasa discutiu hoje propostas para seu roteiro dos trabalhos. O presidente da CPI, deputado Giacobo (PL-PR), determinou que as reuniões serão às terças-feiras, às 14h30 e, quando houver necessidade, também às quinta-feiras.
Na próxima terça-feira, o relator, deputado Gilberto Kassab (PFL-SP), deverá trazer o cronograma dos trabalhos. Para acelerar a realização das audiências públicas, o deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP) sugeriu que até a próxima terça-feira os deputados tragam os nomes das pessoas que querem que sejam ouvidas.
Ainda não ficou decidido se a CPI vai se reunir durante a convocação extraordinária do Congresso em julho, mas, para evitar que as pessoas se neguem a comparecer às audiências públicas no próximo mês, o deputado Léo Alcântara (PSDB-CE) sugeriu que as pessoas sejam convocadas, em vez de convidadas.
O presidente Giacobo marcou para amanhã, às 14h30, no plenário 13, a apresentação de um vídeo do repórter da TV Bandeirantes Sandro Barbosa de Araújo sobre denúncia de invasão de privacidade e quebra indevida de sigilo bancário e fiscal por parte da Serasa. A apresentação terá a presença do autor.
ROTEIRO SUGERIDO
Gilberto Kassab sugeriu que os trabalhos fossem feitos em duas fases, sendo a primeira com três etapas. Na primeira, viriam falar as pessoas que foram prejudicadas ou lesadas pela Serasa; em seguida, seriam convidadas as autoridades e instituições que trabalham com sistemas de informações ou os fiscalizam; e, na terceira etapa, compareceriam à Comissão os diretores e representantes da Serasa para se justificar em audiência pública.
Na segunda fase, se iniciaria a conclusão dos trabalhos, quando seriam ouvidos o presidente e o relator da CPI.
REQUERIMENTOS APROVADOS
A CPI aprovou requerimento de Gilberto Kassab que solicita à empresa que envie à Comissão a cópia autenticada das ações cíveis públicas em que figura como ré ou co-ré; e cópia de eventuais sentenças ou acórdãos proferidos nessas ações. Outro requerimento aprovado solicita o envio à do estatuto social e da ata da assembléia que elegeu os atuais diretores da Serasa.
A Comissão também aprovou requerimento do deputado Luiz Alberto (PT-BA) que solicita audiência pública com o procurador da República lotado na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, André de Carvalho Ramos. O objetivo é que ele preste esclarecimentos à Comissão sobre ação cível pública movida pelo Ministério Público Federal contra a Febraban, a Serasa e a União.
A CPI vai oferecer à sociedade um e-mail para denúncias de problemas com a Serasa. O e-mail será divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
Por Márcia Schmidt/PR
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 318.7423
Fax. (61) 318.2390
e-mail: agencia@camara.gov.br