Radioagência

Em reunião de líderes com o presidente Michel Temer nesta quinta-feira para discutir a Reforma Política, foi decidida a criação de uma comissão especial para analisar mudanças na lei eleitoral.

Segundo Michel Temer, a idéia é apreciar propostas mais simples do que aquelas previstas na Reforma Política.

"As questões que, muitas e muitas vezes, são decididas por resoluções do tribunal eleitoral. Esta comissão vai tratar dessas questões relativas ao procedimento eleitoral mais singelo, que não são as coisas mais estruturantes."

Um dos projetos (PL 5238/09) que deverão ser analisados pela comissão foi apresentado na última terça-feira pelo deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro.

A proposta diminui o prazo de filiação partidária, de um ano antes das eleições para seis meses antes. Pela nova regra, a filiação poderia ocorrer até o final de março de 2010.

Na justificativa, o deputado defende que a redução no prazo permitirá que os agentes políticos analisem sua realidade e tenham mais tempo para se filiar ou trocar de partido.

Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral entende que o mandato eletivo pertence ao partido e, portanto, aquele que trocar sem justificativa deve perder o mandato. Como a troca ocorreria apenas seis meses antes do novo pleito, a demora da Justiça em analisar processos poderia significar que o político não perderia o mandato antes de disputar novo cargo.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, afirma que a proposta poderia resolver um problema, já que hoje não há uma janela para a troca de partidos. Mas o líder afirma que o projeto não deve ser aprovado.

"A idéia que se falava até a semana passada era de fazer uma janela para que o parlamentar possa ter, a cada quatro anos, a oportunidade de fazer uma opão partidária. Só que isso teria de ser tratado por PEC. Está passando o tempo, e daqui a pouco uma PEC se torna inviável. Como uma alternativa preventiva, (foi apresentado) esse ptojeto de lei que daria a redução no prazo de filiação partidária. Mas já aqui na reunião vários partidos objetaram, e não sei se vai prevalecer essa idéia."

Cândido Vacarezza, líder do PT, é contra a proposta.

"Eu vou encaminhar o voto contra. Eu acho que um ano de convivência partidária é um prazo bom para o partido conhecer o candidato e para o candidato conhecer o partido."

O projeto que diminui o prazo para filiação partidária e, portanto, permite ao candidato se filiar ao partido apenas seis meses antes das eleições ainda está na Secretaria-Geral da Mesa, aguardando despacho. Mas Eduardo Cunha já apresentou requerimento pedindo urgência para a apreciação da proposta.

De Brasília, Paula Bittar.