PPS decide emendas à Reforma Tributária

17/06/2003 - 13:52  

A bancada do PPS discutiu nesta manhã as emendas a serem apresentadas pelo partido à proposta de Reforma Tributária (PEC 41/03), que tramita em comissão especial da Câmara. Uma das idéias aprovadas foi a unificação do ICMS, IPI e ISS no Imposto de Valor Agregado (IVA), a ser recolhido no destino do produto.
O PPS também decidiu propor a destinação de 20% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a criação do Fundo Nacional de Proteção Ambiental; e de outros 25% para programas de investimento, reforma e recuperação da malha viária. O partido quer ainda prorrogar a isenção dos impostos de exportação e importação na Zona Franca de Manaus, de 2013 para 2023.
Um dos temas mais polêmicos na bancada é o destino da CPMF. Parte dos deputados defende que a contribuição seja transformada em imposto e repassada a estados e municípios. A outra entende que a CPMF deve continuar provisória e ser rediscutida a cada ano, até sua completa extinção, para que em seu lugar surjam novos impostos fiscalizadores mais baratos e eficientes.

REDUÇÃO DE IMPOSTOS
Para o primeiro vice-líder do PPS, deputado Colbert Martins (BA), a Reforma Tributária deveria baixar os impostos praticados no País. “Embora seja necessária, entendemos que a reforma não contempla os consumidores. Vamos lutar politicamente para que haja uma redução da carga de impostos”, afirmou.
As emendas do PPS ainda estão em fase de recolhimento de assinaturas e devem ser formalizadas até a próxima sexta-feira, último dia para a apresentação de emendas na comissão especial que analisa a reforma.

Por Ariane Lupiano - Rádio Câmara/ RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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