Dificuldades da reforma política são debatidas
03/06/2003 - 19:49
O primeiro dia do Seminário sobre Reforma Política, promovido pelo Grupo de Trabalho dos 180 anos do Parlamento Brasileiro, se concentrou na estrutura eleitoral brasileira e a maior parte dos especialistas apontou dificuldades para a aprovação de mudanças na legislação partidária e política. Foram discutidos temas como as instituições eleitorais, a fragmentação partidária no Brasil, as eleições de 2002 para a Câmara dos Deputados, o financiamento de campanha e as tentativas de reforma no sistema eleitoral brasileiro nos últimos anos.
O evento, que tem a participação da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e do Instituto San Thiago Dantas, ocorre até quinta-feira no Auditório Nereu Ramos. O seminário faz parte das comemorações dos 180 anos do Poder Legislativo no Brasil e pretende proporcionar uma reflexão sobre o papel do Parlamento brasileiro e a necessidade de uma Reforma Política que enseje o fortalecimento do regime democrático.
MEMÓRIA ELEITORAL
Na primeira mesa redonda, pela manhã, o cientista político da Fundação Getúlio Vargas, Alberto Carlos Almeida, revelou que menos de três meses após as eleições gerais do ano passado, 1/3 dos eleitores não lembrava mais em quem tinha votado para deputado. Menos da metade do universo pesquisado, segundo ele, citava o nome do candidato corretamente. De acordo com o professor, o esquecimento aumenta à medida em que cai o nível de escolaridade do eleitor. O cientista político Alberto Carlos Almeida afirma, no entanto, que a falta de memória do eleitor não é apenas uma desatenção pessoal. "A baixa escolarização também é responsável pela falta de memória. Então se for dada educação, se melhorar o nível educacional, o eleitor vai passar a ter mais memória e um outro fator importante é que o sistema eleitoral atrapalha muito a vida do eleitor. Tem uma parte da falta de memória do eleitor que é passiva, não é de responsabilidade do eleitor".
FIDELIDADE PARTIDÁRIA
O deputado Chico Alencar (PT-RJ), que integra a Comissão Especial da Reforma Política, afirmou durante os debates que a fidelidade partidária será uma das primeiras questões a serem definidas pela comissão, uma vez que já há alternativas para coibir o "troca-troca" de partidos. "A média de mudança de partido das duas últimas legislaturas aqui na Câmara é de 30%, burlando a vontade do eleitor que vota em um candidato, mas sabe que o candidato pertence a uma legenda ou a um partido. Nós já estamos estabelecendo projetos de lei para garantir, inclusive, que o tempo de rádio e TV para propaganda institucional semestral seja calculado pelo número de parlamentares que o partido tem quando da diplomação dos eleitos".
FRAGMENTAÇÃO PARTIDÁRIA
Pesquisas apresentadas pelos cientistas políticos Alberto Carlos Almeida, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro e Lúcio Rennó Júnior, da Universidade de Pittsburg, nos Estados Unidos, provaram que o grande número de partidos e candidatos no Brasil confunde o eleitor e faz com que ele tenha dificuldade de se identificar com um candidato ou partido. Só para se ter uma idéia, nas eleições 2002, constava o registro de 30 partidos políticos na Justiça Eleitoral e de mais de 18 mil candidatos em todo o país, para diferentes cargos.
O cientista político Octávio Amorim, da Fundação Getúlio Vargas do Rio, destacou a fragmentação partidária e defendeu a diminuição do número de partidos políticos no país. Segundo ele, o Brasil possui um dos parlamentos mais fragmentados do mundo, com um grande número de partidos - 15 atualmente. O professor salientou que quanto mais segmentada for a sociedade, dessa pluralidade sairá um número cada vez maior de partidos.
A primeira Mesa de Debates do Seminário foi presidida pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Também participaram os cientistas políticos Carlos Pereira, da Fiocruz, e Gláucio Soares, da Associação Brasileira de Ciência Política.
REFORMA POLÍTICA
Na segunda mesa redonda, à tarde, vários especialistas se mostraram pessimistas com relação a mudanças amplas no sistema político nacional. Para o cientista Carlos Pereira, da Fundação Oswaldo Cruz, as últimas tentativas de reformar o sistema eleitoral falharam porque havia um equilíbrio da mesma forma que ocorre hoje, ou seja, o governo tem a maioria no Congresso e, segundo ele, se beneficia das regras atuais. Para Carlos Pereira, agora que o governo ampliou a base de sustentação, com o apoio do PMDB às reformas, as perspectivas de mudanças ficam ainda mais distantes. "O futuro da reforma política está bastante comprometido, eu estou pessimista com relação ao futuro da reforma."
O cientista político da Universidade de Brasília, David Fleischer, que também participou do Seminário, concorda com a dificuldade em se avançar na Reforma Política. Ele afirma que o tempo é curto para o Congresso se mobilizar e votar mudanças que pudessem vigorar já nas eleições municipais do ano que vem. Segundo Fleischer é mais provável que haja uma mobilização maior em 2005. De qualquer forma, ele defende o fortalecimento da Justiça Eleitoral para evitar, por exemplo, que as decisões do Tribunal Superior Eleitoral sejam barradas por liminares.
O cientista político David Samuels, da Universidade de Minnesota também não acredita em grandes mudanças, mesmo com a Reforma Política em andamento na Câmara, por causa dos interesses em jogo e dos riscos de imprevistos. Mas Samuels elogiou o sistema eleitoral brasileiro dizendo que é um dos mais transparentes que existem e sugeriu mais incentivos para a prestação de contas dos gastos com campanhas eleitorais.
O seminário, que faz parte das comemorações dos 180 anos de fundação do Parlamento brasileiro, continua amanhã com mesas redondas sobre as reformas na Argentina, o voto no Brasil, o impacto da competição sobre o eleitorado, o PT e a unidade partidária, as regras eleitorais, as possibilidades da democracia interpartidária e as experiências democráticas brasileiras. A primeira mesa rendonda está prevista para começar às 9 horas.
Por Poliani Castello Branco e Adriana Romeo-Rádio Câmara/PCS
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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