Prostitutas debatem situação profissional

15/05/2003 - 10:36  

A Comissão de Direitos Humanos promoveu audiência pública ontem para discutir a legalização da prostituição no Brasil, com a participação de profissionais do sexo e representantes do governo. A abertura dos debates foi marcada pela exibição do filme "Amantes de Rua", da diretora Eunice Gutman, um documentário que reúne depoimentos de prostitutas de vários estados do País.
Entre as convidadas da audiência estava a atriz principal do filme, Gabriela Leite, que na década de 80 trabalhava como prostituta na Vila Mimosa, no Rio de Janeiro, e hoje coordena a Rede Brasileira de Profissionais do Sexo, entidade que congrega 23 associações de prostitutas e a ONG Davida. Ela falou aos deputados sobre o movimento da categoria para conseguir melhores condições de trabalho.
Para Gabriela, o processo de legalização da profissão já foi iniciado, em outubro do ano passado, com a classificação da ocupação de profissional do sexo pelo Ministério do Trabalho. Ela afirmou que a medida poderá definir melhor a relação trabalhista das prostitutas com seus patrões, e reprimir a exploração sexual infantil. “A legalização vai ajudar a coibir a entrada de meninas na prostituição, porque o dono de bordel vai ter que seguir determinadas regras. Hoje ele não segue absolutamente nada", disse.
Segundo a assessora jurídica da coordenação nacional de DST/AIDS do Ministério da Saúde, Rosa de Oliveira, a portaria do Ministério do Trabalho permitirá que as prostitutas recolham contribuição previdenciária para o INSS, na condição de trabalhadoras autônomas.

PROJETO DE LEGALIZAÇÃO
A audiência também debateu o Projeto de Lei 98/03, do deputado Fernando Gabeira (PT-RJ), que prevê o pagamento pela prestação de serviços de natureza sexual, além de descriminalizar o trabalho das profissionais do sexo. Para o deputado,
apesar das resistências de setores mais conservadores da sociedade, a legalização da prostituição poderá ajudar no combate à exploração infantil.
"Sabemos que é difícil para o governo combater a prostituição infantil, dispondo de pouca fiscalização. Só as prostitutas legalizadas e organizadas poderiam contribuir para enfrentar o problema", afirmou o parlamentar.
Durante a audiência pública, a promotora de Justiça do Maranhão Lítia Cavalcante denunciou a absolvição, pelo Tribunal de Justiça do Estado, do juiz Reginaldo Ataíde, do município de Caxias, denunciado por estupro de uma menor.
Os parlamentares da Comissão pretendem realizar uma audiência pública no Maranhão, para discutir a exploração sexual infantil no Estado e a situação das profissionais do sexo.

Por Gizele Benitz - Rádio Câmara/ RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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