Polêmica sobre agências reguladoras chega à Câmara

05/03/2003 - 17:35  

O papel das agências reguladoras tem sido alvo de críticas por parte de vários setores do Governo, e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou sua insatisfação com a excessiva autonomia de órgãos como as agências nacionais de Energia Elétrica (Aneel), de Telecomunicações (Anatel) e de Petróleo (ANP). A discussão chegou à Câmara antes mesmo de formalizado o projeto de reformulação das agências.
Favorável à mudança nas atribuições daqueles órgãos, o deputado Luciano Zica (PT-SP) afirma que as agências atuam em favor dos interesses dos concessionários, e não dos consumidores. Ele atribui a responsabilidade pela situação à omissão do Governo Fernando Henrique, que não teria planejado uma política para os setores elétrico, de telecomunicações e de petróleo.
Zica defende a apresentação de proposta ao Congresso pelo atual Governo para redefinir o papel das agências: "Deve partir do Executivo porque muda a estrutura governamental. Temos de fazer com que elas se restrinjam ao papel fiscalizador e regulador do mercado, e não ao de formulador de política estratégica de Governo".

BRIGA POR CARGOS
Já o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) afirma que as agências vêm cumprindo seu papel, dentro dos limites definidos pela legislação. "Não é verdadeira a afirmação de que as agências estão formulando políticas", garante o parlamentar.
Para Avelino, as críticas do Governo Lula devem-se ao fato de que os diretores das agências têm mandatos garantidos por lei, o que impossibilita a nomeação de novos nomes para os cargos. "A alternância democrática, prevista nos estatutos das agências, precisa ser respeitada. Caso contrário, haverá retrocesso na lei que criou esses órgãos", pondera.

A ORIGEM DAS AGÊNCIAS
As agências reguladoras surgiram a partir de 1997, como parte do processo de privatização das empresas estatais. O objetivo do Governo era garantir a fiscalização de setores essenciais que estavam sendo transferidos para a iniciativa privada, por meio de órgãos independentes que assegurassem o cumprimento das regras estabelecidas.
De acordo com a Lei 9986/97, que criou as agências, seus dirigentes têm estabilidade no cargo e mandato não coincidente com o do presidente da República. Os conselheiros e diretores só perderão seus mandatos em caso de renúncia, condenação judicial ou processo administrativo disciplinar.
Os atuais diretores das principais agências têm mandato até 2005, quando então o Governo Lula poderá fazer substituições.

Por Gizele Benitz/RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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