Superávit da União em 2002 foi de R$ 38 bilhões

25/02/2003 - 16:36  

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ouviu há pouco os secretários do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, e do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel, sobre o cumprimento das metas fiscais no último quadrimestre do ano passado. A prestação de contas da União ao Congresso é uma exigência do artigo 9, parágrafo 4 , da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o secretário do Tesouro, ao final do exercício de 2002 o Governo Federal apresentou resultado primário superavitário de R$ 38,2 bilhões, assim distribuídos: R$ 31,9 bilhões referentes aos orçamentos fiscal e da seguridade social; e R$ 6,6 bilhões gerados pelas empresas estatais federais não-financeiras.
No mesmo período, ainda segundo Levy, o resultado apurado foi R$ 1,6 bilhão superior à meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício; e R$ 75 milhões acima do superávit primário previsto pelo Decreto 4369, de setembro de 2002.

RECEITA FEDERAL
No que se refere à arrecadação administrada pela Secretaria da Receita Federal, o secretário informou que os principais tributos que obtiveram ingressos superiores às projeções iniciais foram o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), com arrecadação de R$ 12,7 bilhões acima do previsto pelo Decreto 4120, de fevereiro de 2002; a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com R$ 2,4 bilhões acima do esperado; e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com R$ 1 bilhão de arrecadação extra.
Os acréscimos são explicados pelo expressivo ingresso de receitas extraordinárias decorrentes do pagamento de débitos tributários atrasados, nas condições estabelecidas pelas Medidas Provisórias 2221/01, 38/02, 66/02 e 75/02. As MP geraram arrecadação extra de R$ 14,8 bilhões, contra a previsão inicial de R$ 7 bilhões.

Por Alexandre Pôrto/RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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