Presidente da Câmara fala à Nação sobre reformas
18/02/2003 - 20:10
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, fala neste momento à Nação, em cadeia de rádio e televisão. Afirmando que "o povo votou pela mudança" e que "o Brasil tem pressa", ele está anunciando ao País a instalação, hoje, de quatro comissões na Câmara para debater as reformas da Previdência Social, Tributária, Trabalhista e Política. "Essas reformas, sem dúvida, são ferramentas vitais para o desenvolvimento e o crescimento de nossa economia", afirma.
Em seu pronunciamento, João Paulo está alertando a população para a gravidade da situação econômica do País, devido a fatores como o endividamento herdado dos governos anteriores, o aperto no Orçamento da União e a ameaça de guerra internacional, que aponta como "pura insensatez humana". Por outro lado, segundo o deputado, aumenta a demanda por programas sociais: "Por isso, o compromisso de combate à fome não pode ser o compromisso apenas do Presidente da República. Acabar com a fome, doença social que nos envergonha, nos maltrata e nos diminui perante o mundo, tem de ser o sonho de todos os brasileiros".
Ao reconhecer o importante papel da Câmara dos Deputados na tarefa de reformar o Brasil, João Paulo pediu a contribuição dos cidadãos e dos setores organizados para os debates que serão travados no Parlamento. "Há instrumentos de comunicação que farão com que suas idéias, suas propostas, suas críticas e suas observações cheguem até nós. Estamos à disposição para receber, ouvir e considerar a sua contribuição", disse.
Além das quatro comissões especiais criadas para discutir as reformas da Previdência Social, Tributária, Trabalhista e Política, o deputado informou que as comissões permanentes da Casa vão debater medidas para as áreas de segurança pública, reformas agrária e urbana, saúde e educação. Os resultados dessas discussões serão encaminhados ao Poder Executivo para que "os administradores públicos tomem decisões com mais agilidade e rapidez".
ÍNTEGRA
"Boa noite minhas senhoras, boa noite meus senhores!
Não tomarei muito tempo de vocês. Sei que todos estão cansados depois de mais um dia de trabalho. Mas peço-lhes alguns minutos de atenção para o que tenho a dizer.
Hoje, iniciamos mais um período de trabalho aqui na Câmara dos Deputados. Na última eleição, vale lembrar, o povo votou pela mudança.
Agora, cabe-nos a missão de trabalhar com afinco, com dedicação e em sintonia com os interesses da sociedade brasileira para construir um novo país.
No Congresso Nacional, temos a obrigação de debater, propor e votar leis destinadas a melhorar nosso país.
Vocês têm pressa. O Brasil tem pressa. Logo, a Câmara, o Congresso, os políticos e os partidos têm de dar respostas rápidas à sociedade.
Hoje, a Câmara decidiu instalar quatro comissões para iniciar os debates sobre as reformas necessárias para ajudar a transformar o Brasil. Essas reformas, sem dúvida, são ferramentas vitais para o desenvolvimento e o crescimento de nossa economia.
Reformar a Previdência Social, o sistema tributário, a legislação trabalhista e o sistema eleitoral e partidário é dever de todos nós.
Também determinei que as comissões permanentes da Câmara discutam, com celeridade, medidas para as áreas de segurança, para as reformas agrária e urbana, além de viabilizarem avanços nas áreas de saúde e de educação.
Os frutos dessas discussões serão oferecidos ao Poder Executivo e aos órgãos responsáveis por cada uma dessas áreas. Isso fará com que os administradores públicos tomem decisões com mais agilidade e rapidez.
A situação do Brasil é grave. Os governos anteriores se endividaram e deixaram a conta para que nós pagássemos. Nossa posição no cenário internacional é vulnerável. O Orçamento da União é cada vez mais apertado. A ameaça de guerra - pura insensatez humana - agrava ainda mais a conjuntura econômica, que nos é desfavorável. Por outro lado, a demanda por programas sociais aumenta.
Por isso, o compromisso de combate à fome não pode ser o compromisso apenas do Presidente da República. Acabar com a fome, doença social que nos envergonha, nos maltrata e nos diminui perante o mundo, tem de ser o sonho de todos os brasileiros.
Chega de esperar, inertes, o surgimento de soluções mágicas para os graves problemas nacionais.
É irrevogável e inadiável a tarefa de fazer a reforma da Previdência Social. O nosso sistema previdenciário é injusto. Precisamos fazer um pacto de responsabilidade para que as próximas gerações tenham a tranqüilidade de uma aposentadoria digna.
Queremos melhorar a vida de gente simples, trabalhadora, que desconhece os inúmeros mecanismos de vantagens que hoje beneficiam alguns poucos. Foram esses mecanismos injustos que levaram o nosso sistema previdenciário à falência.
Também é fundamental dar racionalidade à estrutura fiscal brasileira, alargar a base de contribuição, melhorar a qualidade dos impostos, desonerar a produção e buscar um sistema tributário mais justo.
É chegada a hora de o Congresso enfrentar o desafio da reforma tributária que a sociedade brasileira debate há muito tempo.
Devemos, ainda, adequar a legislação trabalhista ao imperativo de criar novos empregos e à tentativa de transformar em formais aqueles empregos que hoje são informais.
Por fim, não podemos mais prorrogar a decisiva batalha da reforma política. O Brasil, exemplo de modernidade ao sair-se bem no gigantesco desafio de transformar em eletrônico o voto da segunda maior democracia do planeta, precisa reformar a sua legislação política e partidária. Precisamos ter partidos fortes, ideológicos, programáticos. E que exijam fidelidade dos seus filiados. Carecemos de um sistema eleitoral transparente que arquive de nosso cotidiano o coronelismo e o personalismo.
A Câmara dos Deputados sabe que é imenso o seu papel nessa tarefa de reformar o Brasil. Espero a contribuição dos setores organizados e de todos os cidadãos para os debates que serão travados na Câmara a partir do trabalho dessas novas comissões. Há instrumentos de comunicação que farão com que suas idéias, suas propostas, suas críticas e suas observações cheguem até nós. Estamos à disposição para receber, ouvir e considerar a sua contribuição.
Muito obrigado, mãos à obra, e vamos aproveitar este momento de unidade e de esperança para reconstruir este Brasil que todos nós amamos.
Boa noite!".
Da Redação/ RO
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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