História do novo Código Civil

13/01/2003 - 10:30  

O novo Código Civil começou a ser elaborado em 1969, pelo governo militar, e iniciou sua tramitação no Congresso Nacional em 1975. Seu texto final foi aprovado em 15 de agosto de 2001, quando começou o período de transição fixado em lei.
Embora tenha origem no antigo regime autoritário, o novo Código, no decorrer dessa longa tramitação, sofreu importantes mudanças, e reflete, em sua essência, o pensamento jurídico da época pós-redemocratização. Foi feito para oferecer uma legislação mais moderna adequada ao País no alvorecer do século XXI.
Com a entrada em vigor do Novo Código Civil, o texto atual, promulgado em 1º de janeiro de 1917, deixa de vigorar. Na verdade, é um texto do século retrasado. "Seu anteprojeto foi elaborado no final do século XIX, em 1899, pelo grande jurista Clóvis Bevilacqua, tendo sido discutido no Congresso Nacional até o final do ano de 1915", explica Fiuza.
O relator do novo Código Civil lembra que foram muitas as tentativas de reformulação do código civil brasileiro, desde 1930, sendo que só em 1968 o Governo resolveu discutir sua reformulação, constituindo uma comissão coordenada pelo professor Miguel Reale, da Universidade de São Paulo. A comissão trabalhou do início 1969 até 1975, quando o anteprojeto foi entregue ao governo da República. Ele foi publicado no Diário Oficial e foi feita a solicitação às diferentes instituições culturais e jurídicas do País para que colaborassem, encaminhando sugestões.

Por Luiz Claudio Pinheiro/PR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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