Bancadas definem posicionamento para 2003

08/01/2003 - 10:46  

No dia 2 de fevereiro, um domingo, às 15 horas, haverá eleição para o presidente da Câmara dos Deputados. O único candidato até agora é o do maior partido da Casa na legislatura que se inicia em fevereiro, o PT: o ex-líder do partido, deputado João Paulo (SP). O PT já avisou que vai trabalhar para manter o princípio da proporcionalidade nas eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Pelo Regimento Interno, que prevê o critério de proporcionalidade na distribuição de cargos na Mesa Diretora e nas comissões da Câmara, o partido com a maior bancada poderia indicar o Presidente da Casa.
A decisão do PT foi anunciada ontem, após reunião entre os líderes do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), e no Senado, Tião Viana (AC); o presidente do partido, deputado José Genoíno (SP); o futuro líder do Governo no Congresso, Aloizio Mercadante (PT-SP); o candidato do PT à presidência da Câmara, deputado João Paulo Cunha (SP); e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.
No Senado, o PMDB tem a maior bancada e a cúpula do Partido indicou o senador Renan Calheiros (AL) para presidir aquela Casa. No entanto, os peemedebistas estão divididos em relação à escolha. Uma ala dissidente do partido ameaça lançar em Plenário o nome do senador José Sarney (MA) para concorrer à Presidência.

REGRA INSTITUCIONAL
José Genoíno disse que o PT quer uma solução institucional: as decisões das bancadas partidárias para a eleição das Mesas da Câmara e do Senado serão rigorosamente respeitadas. "A nossa posição é ter uma sucessão tranqüila, institucional e dentro da normalidade. É o que o PT quer e é importante para o Governo. Todo o nosso trabalho é para buscar uma solução dentro da normalidade institucional das duas Casas".
As lideranças do PT vão conversar com os líderes do PMDB, PFL e PSDB. A proposta é garantir uma representação plural na composição das Mesas das duas Casas do Congresso.
Além de defender a prevalência do critério da proporcionalidade para garantir a Presidência na Câmara no início de fevereiro, o PT já faz campanha. O terceiro-secretário da Casa, deputado Paulo Rocha (PT-PA), viajará por todo o País, buscando o voto dos 181 deputados estreantes – que representam 40% de renovação no quadro da Câmara.
O PFL, que tem a segunda maior bancada eleita e formará um bloco parlamentar com o PSDB, conforme informação do líder na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), não vai lançar candidato à presidência da Casa, e até considera João Paulo um bom nome para a Mesa Diretora.

BASE PARLAMENTAR
Não basta conquistar a Presidência para dar bom andamento aos projetos do Governo. Para aprovar as Reformas da Previdência e Tributária, o PT precisa garantir o apoio de 308 parlamentares na Câmara e 42 no Senado, o mínimo necessário para aprovar emendas constitucionais. Segundo o líder do Partido na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), o governo Lula tem até agora o apoio de 230 deputados, número que deve chegar a 250 no início da legislatura, com as mudanças de partidos, o que deixa o PT mais próximo da eleição do presidente da Câmara e dos 308 votos necessários para a aprovação das reformas constitucionais.

BLOCO PFL/PSDB
Os partidos de Oposição ao Governo Lula, por sua vez, também já se articulam para a definição de sua participação na próxima legislatura.
Na tarde de ontem, o líder do PFL anunciou a formação, a partir de primeiro de fevereiro, de um bloco entre o Partido e o PSDB. Mas, segundo ele, o grupo não será criado com o objetivo de disputar as presidências da Câmara e do Senado.
Inocêncio Oliveira revelou também que o PFL decidiu ocupar a primeira vice-presidência da Casa, já que tem a segunda bancada partidária, e a 4ª secretaria. O PFL também defenderá, na composição da Mesa e das Comissões, os princípios da proporcionalidade e do rodízio.
O Bloco PFL-PSDB será formalizado até 1º de fevereiro, e terá 154 deputados, sendo 84 pefelistas e 70 tucanos. Inocêncio anunciou também ser candidato a líder do grupo.
Segundo Inocêncio, o bloco será constituído para formar uma unidade partidária de Oposição, e também, para ampliar a participação dos dois partidos nas decisões da Casa, em especial, na Comissão Mista de Orçamento.
O líder disse que já conversou com os principais dirigentes do PFL - o presidente nacional do partido, senador Jorge Bornhausen (SC); e os senadores eleitos Marco Maciel e Antônio Carlos Magalhães. Eles reafirmaram que respeitarão o resultado das urnas, que elegeu o PT maior bancada na Câmara, e, portanto, com direito a eleger o Presidente da Casa. O líder adiantou que o bloco fará uma oposição responsável. "O partido está se juntando ao PSDB nesse bloco não para fazer uma oposição sistemática, doutrinária, raivosa, mas para fazer uma oposição responsável, votando o que for fundamental", disse, acrescentando que o PFL votará unido todas as reformas que o governo Lula encaminhar ao Congresso.
Inocêncio informa ter o apoio de 60 dos 84 deputados eleitos pelo PFL.

PREVIDÊNCIA SOCIAL
Em encontro com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu urgência no início da discussão sobre a Reforma da Previdência. Até maio, o ministro vai ouvir prefeitos, líderes sindicais, organizações não-governamentais e empresários sobre o tema. A intenção do Governo é promover um amplo debate e negociações com a sociedade sobre as mudanças na Previdência.
Mas o líder do PFL alerta que a reforma previdenciária "já está em votação". Inocêncio Oliveira refere-se ao Projeto de Lei Complementar 9/99, enviado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, que trata das regras gerais para a previdência complementar dos servidores públicos, cuja aprovação ficou pendente de três destaques. Segundo Inocêncio, a reforma previdenciária deve começar pela conclusão dessa votação.
Pelo projeto, nenhum órgão da Federação poderá pagar aposentadoria maior que a do INSS. A aplicação dessa norma seria automática para os novos servidores e opcional para os atuais.
O líder acrescenta ainda que o PFL vai votar contra os destaques (um do PSB, um do PDT e outro do PT) porque defende uma mudança "radical e profunda" na Previdência, capaz de torná-la única, pública e privada, com teto de aposentadoria igual ao do INSS. Inocêncio Oliveira defende um sistema único de Previdência, pública e privada. Ele explica que, pela proposta do PFL, os servidores que ganharem acima do teto, que deve ficar em torno de R$ 2 mil, poderão optar por uma previdência complementar, com contribuição e benefícios pré-definidos.

Da Redação/ DA

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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