Câmara promove lançamento de livro sobre MP

07/11/2002 - 14:56  

Será lançado na próxima terça-feira o livro "Medidas provisórias: o poder quase absoluto", de autoria do jornalista Diogo Alves de Abreu Júnior. A cerimônia será às 16 horas, no Espaço Cultural Zumbi dos Palmares.
Editado pela Câmara, o livro aborda o excesso de edições de medidas provisórias ocorrido até a promulgação da Emenda Constitucional 32/01 – uma iniciativa do Congresso para restringir o uso das MP.
Trata-se de um estudo comparativo entre os decretos-leis de diversos países, inclusive na Itália, cuja Constituição inspirou os constituintes brasileiros. O livro relata a história do decreto-lei no Brasil e os debates sobre medidas provisórias na Constituinte de 1988; discute as diferenças entre o decreto-lei e a medida provisória, que, com a promulgação da Carta de 1988, passa a ser o instrumento legal preferido e, para Diogo Alves Júnior, de uso indiscriminado dos governantes.
O autor também relaciona os fatores que caracterizam os abusos cometidos, que são identificados e analisados, em busca de possíveis soluções. Para ele, "a responsabilidade pelo abuso no processo de edição de MP não se restringe ao Poder Executivo".
Diogo Alves é servidor da Câmara desde 1988, atualmente exercendo o cargo de chefe de gabinete da Liderança do PSDB, e tem especialização em Desenvolvimento Gerencial pela Universidade de Brasília. Ele é também um dos autores de "Processo legislativo: guia prático".

Da Redação/ DA

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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