Projeto aumenta para 49 juízes a composição do TRT de Minas Gerais
19/12/2011 - 16:36
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1830/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 36 para 49 juízes a composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). O projeto também cria 21 novas varas trabalhistas, 21 cargos de juiz do Trabalho, 544 cargos de provimento efetivo e 59 cargos em comissão no quadro de pessoal do TRT da 3ª Região.
Segundo o TRT, além da demanda crescente e da ampliação de sua competência em razão da aprovação da Emenda Constitucional 45/04, segundo a qual a Justiça do Trabalho passou a processar e julgar ações oriundas da Justiça Comum e da Justiça Federal, observa-se atualmente um alargamento da complexidade dos processos em tramitação nas varas do Trabalho, acarretando um aumento das atribuições de juízes e servidores.
O TST esclarece que “a ampliação do quadro de juízes de segundo grau propiciará a correção da composição da 10ª Turma, permitindo que o vice-presidente judicial volte a exercer, exclusivamente, o cargo de direção que ocupa, como vice-corregedor regional”. Além disso, segundo o TST, os 13 novos cargos de juiz de segunda instância resultarão na criação de quatro novas Secretarias de Turma, conforme previsto no regimento interno do TRT.
Celeridade ao julgamento de processos
Em relação às novas varas do Trabalho, o TST argumenta que o objetivo é dotar o primeiro grau de jurisdição trabalhista daquela região de meios efetivos e suficientes para ampliar o acesso à justiça, em especial, onde se projeta a instalação de uma primeira Vara, e também tornar viável a duração razoável do processo, imprimindo maior celeridade ao julgamento dos processos.
Conforme o projeto, as varas do trabalho a serem criadas serão assim distribuídas:
- 8 para a cidade de Belo Horizonte; e
- 1 para cada das seguintes cidades: Alfenas, Araguari, Betim, Contagem, Formiga, Itabira, Ituiutaba, Iturama, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Viçosa.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, segue para análise do Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção
