Ministro do STJ destaca importância de provar eficiência ambiental
Durante a 12ª Conferência das Cidades, o ministro avaliou que o princípio da precaução é um dos avanços mais importantes trazidos pela nova Política dos Resíduos Sólidos.
30/11/2011 - 16:47
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio Herman Benjamin afirmou nesta quarta-feira, durante a 12ª Conferência das Cidades, que um dos avanços mais importantes trazidos pela nova Política dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) está consolidado no princípio da precaução.
“A partir desse princípio, reverte-se o ônus da prova e transfere-se para o empreendimento a tarefa de comprovar previamente que determinada atividade não vai causar danos à saúde das pessoas e nem limitar o direito da cidade de ter uma gestão sustentável”, afirmou Benjamin, acrescentando que a inclusão do princípio provoca uma mudança significativa de paradigma em comparação ao atual modelo de gestão.
Metas de desenvolvimento sustentável
O ministro disse ainda que a nova política vai facilitar o processo de aproximação entre os objetivos dos projetos das cidades e as metas de desenvolvimento sustentável. “Não é possível termos uma matriz de desenvolvimento sustentável que proteja as florestas, a fauna e a flora e conviva com lixões e o tratamento inadequado de resíduos sólidos”, observou o ministro.
Os avanços da nova política também foram defendidos pelo presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos da Silva Filho. Ele chamou atenção para as conseqüências que o uso indiscriminado de recursos naturais poderia causar nos próximos anos.
“Sem adotar a coleta seletiva, a reciclagem e a reutilização de recursos, estaremos comprometendo a continuidade de uma série de avanços que alcançamos até hoje. Será uma volta ao passado, um retrocesso”, alertou Silva, que apresentou dados de geração de resíduos sólidos no País (60 milhões de toneladas) e destacou que 42% ainda têm destinação inadequada. O Pais produz em media 1kg por habitante/dia de resíduo sólido.
Eliminar lixões
O secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, informou que o foco do Ministério das Cidades é inicialmente eliminar os lixões. Segundo ele, o ministério planeja investir R$ 1,5 bilhão em soluções regionalizadas de gestão do lixo urbano para evitar a proliferação dos lixões, sobretudo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Ele informou que cerca de 2800 municípios ainda têm lixões sendo 1200 com lixões melhorados, que são os aterros controlados. Ele reforçou a ideia de focar os esforços em soluções regionalizadas para os aterros sanitários.
A secretaria vai apresentar uma proposta à comissão para que seja aprovada emenda ao orçamento que proponha não apenas a liberação de recursos para o plano de resíduos sólidos, mas também para a implementação dos planos municipais de saneamento.
Viabilidade econômica
Por outro lado, o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Shelley de Souza Carneiro, destacou que um ponto essencial para o sucesso da nova legislação tem relação com a viabilidade econômica. “É preciso discutir e encontrar uma maneira de fazer com que os itens reciclados retornem à indústria a um custo justo, sem comprometer a competitividade”, defendeu.
Entre as soluções possíveis, o diretor da Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (ABBAI) Leonardo Maia Moll defendeu a redução da carga tributária sobre a cadeia produtiva como forma de incentivar parceiras entre os setores público e privado no processo de implementação da logística reversa.
Participação do cidadão
Para o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que coordenou os trabalhos, o sucesso da nova política também depende muito do nível de envolvimento e de informação da sociedade. “Para que possamos cumprir o que diz a legislação, precisamos antes de tudo informar a sociedade”, disse Junior.
Nabil Bonduki, que representou na conferência a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, também destacou a importância do envolvimento da população. “Sem a participação do cidadão, o grande passo não será dado”, disse. Segundo ele, com a campanha “Separe seu lixo, acerte na lata”, o governo deu início à primeira de uma série de campanhas focadas na conscientização do cidadão.
Matéria atualizada às 19h05.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Regina Céli Assumpção