Confira os outros projetos que estão na pauta

07/11/2011 - 12:27  

- PL 1335/07, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que prevê a instalação de urnas em presídios para que os detentos com direitos políticos possam votar;
- PL 2958/08, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e da ex-deputada Luciana Genro, que proíbe o uso dos recursos do Fundo Partidário para, entre outras despesas, a compra de bebidas alcoólicas, mesmo durante eventos institucionais do partido;
- PL 4159/08, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que proíbe governadores e prefeitos de anteciparem ou postergarem feriados para coincidir com o fim de semana das eleições. Segundo o autor da proposta, o objetivo é impedir a criação de um feriado que desestimule a participação do eleitor;
- PL 4258/08, do ex-deputado Vicentinho Alves, que proíbe a divulgação de resultados de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação. O texto restringe o acesso aos dados apurados em pesquisa de opinião apenas para uso interno do partido, coligação ou candidato;
- PL 4597/09, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que impede ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de reexaminarem processos sobre os quais tenham proferido qualquer decisão como integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- PL 5180/09, do deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), que condiciona a validade de uma eleição ao comparecimento às urnas de pelo menos metade dos eleitores registrados. Segundo a proposta, a Justiça Eleitoral deverá providenciar novas eleições em um prazo de 20 a 40 dias, caso um pleito seja anulado por falta de eleitores. O projeto acrescenta a medida à Lei 9.504/97;
- PL 5231/09, do deputado licenciado Betinho Rosado (DEM-RN), que prevê a emissão de sinal sonoro pelas urnas eletrônicas de votação, indicando cada cargo a ser votado;
- PL 5927/09, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que proíbe a propaganda de candidatos a senador sem a apresentação dos dois candidatos a suplentes que completam a chapa. O texto muda a Lei Eleitoral (Lei 9504/97) para obrigar que a divulgação dos nomes dos candidatos e dos seus suplentes tenha o mesmo destaque;
- PL 6118/09, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que determina que em casos de empate nas eleições proporcionais será eleito o candidato com o maior tempo de filiação partidária. A proposta altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65);
- PL 7412/10, do deputado José Otávio Germano (PP-RS), que autoriza o Judiciário dos estados e do Distrito Federal a investir o dinheiro dos depósitos judiciais e ficar com o lucro do investimento, descontada a correção legal a que cada depósito judicial está sujeito – geralmente o índice da poupança;
- PL 6302/09, do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que determina que os tribunais regionais eleitorais (TREs) não poderão, nos 15 dias anteriores à realização de eleições, tomar decisão que venha a cancelar ou adiar os pleitos;
- PL 7486/10, de Senado, que altera a Lei Eleitoral para determinar que o horário político no rádio e na TV que houver sido perdido por partido ou coligações, por ter cometido infrações a essa norma legal, e que não for destinado a direito de resposta, será utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgação de propaganda educativa sobre as eleições;
- PL 6564/09, do deputado Marco Maia (PT-RS), que amplia para partidos políticos e entidades de cunho social e âmbito nacional a legitimidade para oferecer denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República ou ministros;
- PL 7651/10, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que cria o Código de Defesa do Eleitor. Entre outras medidas, o código obriga os candidatos a cargos eletivos a registrarem seus "principais compromissos" junto à Justiça Eleitoral;
- PL 5410/05, do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que altera a Lei dos Partidos Políticos (9096/95) para evitar distorções no uso do horário gratuito no rádio e na televisão, impedindo o uso do espaço para difundir matérias estranhas ao conteúdo programático;
- PL 7873/10, da Comissão de Legislação Participativa, que aumenta em até dois anos a pena máxima para compra de votos e o valor da multa cobrada. A pena atual é de quatro anos de reclusão, com multa. Pelo texto, a sanção passaria para três a seis anos de reclusão, com multa ainda maior;
- PL 6189/09, dos deputados Chico Alencar (PSol-RJ), Ivan Valente (PSol-SP) e do ex-deputado Geraldinho, que autoriza a instalação, em época de eleição, de painéis móveis em terminais de transporte coletivo e estações de trens, metrôs e barcas. Esses painéis, com tamanho máximo de um metro quadrado, deverão conter lista de candidatos e principais propostas de cada partido para os cargos em disputa;
- PL 6422/09, do deputado Lira Maia (DEM-PA), que eleva o limite das doações de pessoas físicas a campanhas eleitorais. Pela legislação vigente (Lei 9.504/97, que regula as eleições), essas doações estão limitadas ao máximo de 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Paulo Cesar Santos