Proposta criação do Conselho Federal de Informática

21/10/2002 - 18:38  

Começou a tramitar na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei 6639/02, do deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ), que cria os conselhos Federal e Regionais de Informática e regulamenta a profissão de analista de sistemas.
O projeto atribui ao Conselho Federal de Informática (Confei) e aos Conselhos Regionais de Informática a responsabilidade de fiscalizar o exercício profissional dos analistas de sistemas e profissões correlatas. Inicialmente, o Conselho Federal será constituído de nove membros efetivos e nove suplentes, eleitos em escrutínio secreto, em Assembléia dos delegados regionais. Essa quantidade pode ser aumentada até o limite do número de estados que tenham conselhos regionais, uma vez que cada órgão regional deverá ter pelo menos um representante no Confei.
As principais fontes de renda do Conselho Federal serão: 20% da arrecadação de anuidades cobradas dos profissionais inscritos; taxas incidentes sobre registros ou outros documentos; e doações, legados, juros e subvenções arrecadados pelos conselhos regionais.

PROFISSÃO ESSENCIAL
Segundo José Carlos Coutinho, a regulamentação da profissão de analista é necessária porque a disseminação do uso da informática teve como uma de suas conseqüências a vulnerabilidade do acesso, por pessoas inescrupulosas, às informações confidenciais das empresas.
"Por outro lado, devem ser desenvolvidas por profissionais especializados os softwares de grande complexidade, que exigem elevada qualificação técnica de seus projetistas; e os softwares críticos, que controlam processos onde segurança e desempenho são fatores essenciais. Esses profissionais devem ser chamados a assumir a responsabilidade técnica por seu trabalho e, para tal, terem a oportunidade de investir em formação apropriada e a garantia de poder associar o seu nome à autoria e à gestão de tais projetos", afirma o deputado.

O projeto foi anexado ao PL 815/95. Após análise da Comissão de Informática, será encaminhado às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Redação.

Por Daniela André/ RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 318.7423
Fax. (61) 318.2390
e-mail: agencia@camara.gov.br