Direito e Justiça

Relator apresenta parecer preliminar sobre propriedade de terras por estrangeiros

26/10/2011 - 22:02  

Arquivo - Rodolfo Stuckert
Beto Faro
Beto Faro vai apresentar relatório final em duas semanas.

O relator da subcomissão que analisa a compra de terras rurais brasileiras por estrangeiros, deputado Beto Faro (PT-PA), apresentou nesta quarta-feira seu relatório preliminar e anunciou que a versão final de seu parecer estará concluída em duas semanas.

Durante este período, o parlamentar explicou que vai receber sugestões que poderão ser incluídas em seu relatório final. Ele explicou que o texto é uma tentativa de reunir sugestões já apresentadas por estudos e especialistas durante as discussões do tema na subcomissão.

Cadastro
Uma das propostas do relator é a implementação de um cadastro nacional sobre as terras sob propriedade de estrangeiros no País. “Nós não temos hoje dados precisos sobre o assunto”. Ele lembra que levantamento do Incra mostra que há atualmente 34.371 áreas rurais nessa situação, o que representa quatro milhões de hectares, mas o próprio órgão admite que esse número pode ser maior.

A falta de um cadastro, segundo ele, pode ter provocado o desrespeito a legislação, especialmente em relação ao tamanho dessas propriedades. Ele explica que seu relatório propõe um projeto de lei para estabelecer limites para essas áreas. As propriedades que ultrapassassem os limites estabelecidos pela nova lei teriam que ser aprovadas por decreto legislativo pelo Congresso. "Até quatro módulos fiscais, nós não teríamos a necessidade de licença ou de qualquer aprovação de projeto prévio".

Outra mudança proposta por Beto Faro é possibilidade de ONGs e fundações internacionais serem proprietária de terras brasileiras. Atualmente, apenas pessoas físicas têm esse direito.

“Precisamos de uma legislação clara e definitiva sobre o tema. Não podemos mais conviver apenas com um parecer da Advogacia Geral da União (AGU). Nós temos que ter uma lei que torne o processo transparente”, afirma o deputado.

Da Redação/PCS

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