Legislação Participativa vai criar grupo de trabalho para analisar reforma de códigos
14/10/2011 - 15:23
A Comissão de Legislação Participativa vai criar um grupo de trabalho para estudar examinar, discutir e apresentar proposta, com o objetivo de reformar os códigos de Processo Civil (Lei 5.869/73), Penal (Decreto-lei 2.848/40), Defesa do Consumidor (Lei 8.070/90) e Tributário (Lei 5.172/66).
A criação do grupo, ainda sem data definida para iniciar os trabalhos, foi proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Segundo Jordy, a intenção é ouvir entidades da sociedade civil, como a Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) e o Terra de Direitos; e a representatividade jurídica, como a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e o Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público (CNMP).
Além do coordenador, Arnaldo Jordy, os deputados Edivaldo Holanda Júnior (PTC-MA), Dr. Grilo (PSL-MG) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) também compõem a equipe de debate.
Para Jordy, a discussão pode inclusive ser levada para o meio digital, onde a manifestação pública não se restringe aos limites geográficos. Ele considera que quanto maior a extensão do debate, mas ricos e democráticos serão os resultados. “Podemos abrir uma janela no site para quem quiser participar de qualquer lugar do mundo. É uma maneira de alargar o olhar, de contaminar essa Casa com a voz das ruas”, defende.
Já tramitam na Câmara projetos que alteram códigos, como o PL 8046/10, que cria o novo Código de Processo Civil. Esse projeto já está em consulta pública no e-Democracia.
Da Redação/ RCA
