Projeto muda norma sobre estupro para permitir prática sexual de deficientes

2 Comentários Anteriores

• Escrito por: Deny Eduardo

  14/10/2011, 10h04

  É uma proposta que merece ser bem discutida e avaliada, no entanto, o cuidado deve prevalecer sobre a redação do artigo penal. Ao meu entender, a redação que tratar do caso dos portadores de necessidades especiais não deve estar junto do que tratar do menor de 14 anos sob pena daquele caso abrir precedentes para este, entrando em conflito com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

• Escrito por: Daniela

  17/10/2011, 09h08

  Não concordo com o projeto de Lei. A lei é bem clara quando diz que é estupro de vulnerável a prática de conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos ou pessoa que não tenha o necessário discernimento para á prática do ato. Ou seja, se a pessoa não tem o necessário discernimento não tem-se que falar que possa manifestar sua vontade livre e consciente numa situação dessas. Portanto, acho totalmente sem propósito esse projeto de Lei do Deputado Carlos Bezerra, aliás como muitos que tramitam no Congresso diga-se de passagem...