Ministro sugere mudanças no projeto do novo Código de Processo Civil
06/10/2011 - 10:44
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Zavaski sugeriu há pouco que a comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) modifique as previsões sobre a cooperação internacional, simplificando o processo. Ele também criticou o tratamento dado pela proposta ao processo eletrônico e às ações que tratam de tutelas coletivas.
Segundo ele, em alguns casos, é desnecessária a intermediação prévia do Judiciário para dar eficácia a um ato jurídico estrangeiro no Brasil e vice-versa. “Poderíamos aproveitar essa oportunidade para definir os limites dessa intermediação do Judiciário, que deveria ser excepcional, e não a regra. Esse controle não precisa ser prévio, pode ser posterior”, opinou.
Também sugeriu a dispensa da utilização da carta rogatória em alguns casos, substituindo essa ferramenta pelo contato direto. “Hoje, pelos tratados internacionais, nós podemos sim pedir perante uma autoridade judicial uma providência diretamente a um juiz de primeiro grau”, afirmou.
Zavaski sugeriu ainda que o novo código trate também das tutelas coletivas, hoje reguladas por leis diferentes. “Esse projeto ainda está fundamentado numa idéia individualista das controvérsias. O processo coletivo ainda vai ficar fora do código. Acho importante criarmos um livro do processo coletivo dentro desse projeto, onde pudéssemos agregar dentro do sistema mecanismos de tutelas coletivas que hoje estão em leis diferentes e nem sempre bem disciplinados”, avaliou. O ministro analisa que as ações coletivas precisam estar no mesmo nível de importância das ações individuais.
O processo eletrônico é um ponto que, na avaliação do ministro do STJ, não foi bem tratado no projeto do novo CPC. Segundo ele, o projeto traz várias vezes as expressões “datilografar” e “conferir página”, o que mostra que o texto está ideologicamente vinculado ao papel, enquanto a realidade aponta cada vez mais para a informatização dos processos.
A reunião ocorre no Plenário 9.
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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Wilson Silveira