Deputados sugerem aperfeiçoamento do novo Código de Processo Civil
21/09/2011 - 12:07
Deputados que participam da audiência pública com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux sugeriram que o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) seja aperfeiçoado para limitar a existência de conceitos abstratos e, portanto, facilitar a aplicação da lei.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB), por exemplo, citou um dispositivo que permite ao juiz agir de ofício “em casos excepcionais”. Segundo ele, esses casos precisam ser especificados para que o código não tenha em seu texto conceitos abstratos.
Já o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) quer a definição explícita dos princípios de razoabilidade, proporcionalidade e ponderação de direitos, que devem nortear a atividade do juiz. “Acredito nesses princípios como fundamentais para dirimir contendas, mas o projeto de código peca em não trazer consigo a contextualização desses conceitos indeterminados”, afirmou.
A audiência pública está sendo promovida pela comissão especial que analisa o projeto do novo código. O evento ocorre no Plenário 2.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli