Dúvida regimental adia eleição de presidente da comissão especial do CPC
24/08/2011 - 15:17
Foi adiada para a próxima semana a reunião da Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, do Senado) para a eleição do presidente e dos três vice-presidentes do colegiado.
O PT indicou o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) para a presidência da comissão. As indicações para vice-presidentes ainda não foram divulgadas. Como Barradas Carneiro exerce mandato como suplente do deputado licenciado Zezéu Ribeiro (PT-BA), a assessoria está pesquisando precedentes para a sua eleição, uma vez que foi questionado se um suplente poderia presidir o colegiado.
O projeto do novo Código de Processo Civil, já aprovado pelo Senado, foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux - então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta tem como principal objetivo dar agilidade à tramitação das ações, com a limitação de recursos e de formalismos desnecessários, o reforço à jurisprudência e a criação de um mecanismo para resolução, em apenas uma decisão, de causas que se repetem no Judiciário.
Veja as principais mudanças previstas no projeto
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira
