CCJ aprova alteração de cargos no Ministério Público do DF

13/07/2011 - 11:10  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6721/10, do Ministério Público da União (MPU), que transforma 54 cargos de promotor de Justiça adjunto do Ministério Público do Distrito Federal em 1 cargo de procurador de Justiça e mais 50 cargos de promotor de Justiça.

O MPU argumenta que a medida vai permitir o desenvolvimento adequado das funções do Ministério Público e adequar a instituição à nova organização judiciária do DF, promovida pela Lei 11.697/08. Essa lei criou 73 novas varas e 77 cargos de juiz para a Justiça do Distrito Federal.

O relator do projeto na CCJ, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), recomendou a aprovação da matéria, que ainda será analisada pelo Plenário.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli