Direito e Justiça

PEC submete decisões do STF à aprovação do Congresso

22 Comentários Anteriores

  • Escrito por: Firmino

    22/06/2011, 14h04

    NÃO! a essa proposta ruim

  • Escrito por: Vinícius

    22/06/2011, 15h04

    Não! Péssima proposta. Se outros poderes estão legislando, como Judiciário e o Executivo (através das Mps), é porque o Legislativo não faz sua função.

  • Escrito por: Jose Grangeiro de Morais

    22/06/2011, 15h22

    Como o povo tem condições de decidir? Como decidiram pela eleição de Juruna e Tiririca? O que está aí já foi decidido pelo povo através da CONSTITUINTE.

  • Escrito por: Javã

    22/06/2011, 19h31

    É uma PEC que nao fere o equílibrio entre os poderes e dá mais substância à nossa democracia! O Judiciário não possui legitimidade popular e, portanto, nao pode ficar legislando.

  • Escrito por: Domingos Todero

    22/06/2011, 20h24

    Proposta péssima.

  • Escrito por: jairo gouveia

    22/06/2011, 20h39

    O STF nao precisa de aprovação do legislativo, não foui assim que STF legislou em favor uniao homesexual, e deixou caladinho os deputados. Quem sabe nem precisemos mais de legislativo, STF é polivalente e tem menos funcionarios, apenas 10 ou 12 bobos resolvem tudo.

  • Escrito por: FAMILIA

    23/06/2011, 05h38

    Está claro que o STF tem poder absoluto para decidir os assuntos que quiserem em nosso país. Estão legislando no lugar do congresso, "interpretando" a constituição à revelia da vontade da maioria da população(vide casamento gay), e não tem ninguém com "autoridade" suficiente para barrar os "deuses" do STF. O congresso tem que fazer algo imediatamente, caso contrário vai deixar de existir na prática!

  • Escrito por: Roberto Carvalho

    23/06/2011, 14h47

    Uma proposta de quem não tem o que fazer e está pensando em si próprio, como muitas outras leis emanadas com Congresso Nacional.

  • Escrito por: Dennys Roger

    24/06/2011, 02h48

    Submeter as decisões do Supremo Tribunal ao juízo político do Congresso Nacional, mesmo em se tratando dos representantes da democracia, é uma tentativa imoral e inconstitucional de afrontar àquele que tem o dever institucional de defender a Constituição. Em última análise, condicionar o julgamento das ADI e ADC é retirar do Supremo a última palavra em matéria constitucional, em nítida rapina que fere em cheio o artigo 2º. Como cidadão sou totalmente desfavorável a isso e penso que isso passando pelo Congresso, muito dificilmente não vai ser julgado inconstitucional. É pra dá risada

  • Escrito por: Cristiane dos Santos Panichi

    24/06/2011, 16h43

    Este Projeto de Emenda Constitucional é um mecanisno para que o Poder Legislativo controle o Judiciário, tirando sua autonomia e impedindo sua atuação. Em outras palavras, o Congresso quer ter o domínio de mandar e desmandar no país sem dar satisfações a ninguém, e desmoralizar o Poder Judiciário. Isto é um absurdo, e quem tiver vergonha e bom senso irá votar contra este Projeto.

  • Escrito por: antonio italo

    24/06/2011, 20h04

    isso é um absurdo é como se os políticos tivessem um poder ainda maior e nada poderiam dete-los caso legislassem apenas em benefício próprio ou praticassem alguma coisa que fosse criminosa iria ser mais difícil ainda de puni-los pois eles iriam controlat até mesmo o judiciário e só quem pagaria por seus erros iria ser o povo os políticos nunca iriam pagar por seus próprios erros

  • Escrito por: antonio italo

    24/06/2011, 20h21

    não isso vai dar poderes exagerados ao legislativo e vai ser mais difícil puni-los pois eles vão controlar o judiciário dessa forma vão fazer leis pra eles próprios e por mais absurda ue essas leis sejam nuca poderão ser derrubadas

  • Escrito por: antonio italo

    24/06/2011, 21h24

    isso é um absurdo isso da superpoderes ao legislativo o tornando invensivel ser poder ser punido por nada

  • Escrito por: Marcio Holanda

    24/06/2011, 21h30

    essa proposta só não é mais exdrusxula por que é uma só, imagina uma decisão técnica, balizada ser submetida a quem na maioria das vezes , não sabe nem ler e escrever, isso cheira a ditadura e totalitarismo.

  • Escrito por: Antonio Roberto

    24/06/2011, 22h29

    Se o STF pode legislar a hora que quiser no lugar do congresso, então não vamos precisar mais de congresso, é só recorrer aos deuses do congresso. Poxa, vamos acabar com essa palhaçada, deixa o Congresso Legislar, pois para isso foram eleitos pela vontade popular. Pois concordo 100% com essa PEC e acredito que, quem tem o minimo de bom senso, também acredita!!!

  • Escrito por: Gabriel

    25/06/2011, 14h28

    É uma vergonha o que está se fazendo aí! O STF só está com esse "ativismo", pois o Congresso abre a mão de seus direitos, seja em não legislar sobre determinado tema ou seja pelas MPs. A decisão do STF é soberana e não pode ser usurpada por um congresso corrupto e insensível para as causas sociais.

  • Escrito por: carpinteiro

    25/06/2011, 20h51

    Pela enquete parece que a maioria da população se sente representada pelo STF, então essa PEC já perdeu todo o sentido... E talvez o congresso também tenha perdido.

  • Escrito por: André Luís da Silva Gomes

    26/06/2011, 12h09

    Nada é por acaso. O SFT possui a missão de DEFENDER A CONSTITUIÇÃO. Porque então se lutou tanto Por esta CF? Será que 11 cidadãos possuem mais legitimidade que a Assembléia Constituinte? O papel do STF é corrigir as situações quando elas se afastam da Constituição. Mas infelizmente o STF está legislando. Se a Constituição veda alguma coisa o STF tem que respeitar. É o cúmulo da heresia jurídica. As pessoas não enxergam o perigo disso. Os problemas do nosso Legislativo não conferem ao STF o direito de revogar a Constituição. CUIDADO GENTE.

  • Escrito por: Rosane Maçaneiro

    27/06/2011, 09h46

    Desculpem discordar, mas o projeto prevê que será dada uma chance ao Congresso para se manifestar em 90 dias, caso não o faça, vale a Súmula Vinculante. O Judiciário também comete abusos. Não se pode dar carta branca para que ele legisle como bem entende. Acho que temos que pensar melhor sobre isso, com mais frieza jurídica, afinal é fácil criticar, difícil e VOTAR!

  • Escrito por: Luis Fernando

    27/06/2011, 16h08

    Ainda não fui as urnas votar para juiz! Então cabe aos senhores deputados legitimamente eleitos pelo povo representar nossos interesses.

  • Escrito por: Guilherme Santos de Castro

    28/06/2011, 17h13

    A PEC é inconstitucional, pois viola, de maneira clara, a separação, independência e a harmonia entre os poderes. Fiz uma consulta agora à Constituição Federal. O inciso III, do artigo 60, parágrafo 4, tem a seguinte redação: Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a separação dos poderes. O Executivo - executa; Legislativo - legisla; e o Judiciário - julga, inclusive a constitucionalidade das leis, o famoso controle concentrado. Estudar direito constitucional, nossa lei maior, é importante!

  • Escrito por: Sergio Torres

    28/06/2011, 18h15

    O STF julga de acordo com a CONSTITUIÇÃO e bem ou mal, na maioria das vezes acerta. Já o nosso legislativo dá as costas ao eleitor e age de acordo com os seus próprios interesses. É inaceitável repassar para essa turma tamanha responsabilidade.