Juízes pedem a Maia aprovação de novos tribunais regionais

27/04/2011 - 17:20  

O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu nesta tarde juízes federais e advogados que vieram pedir a rápida aprovação da PEC 544/02, que cria mais quatro tribunais regionais federais - atualmente são cinco.

De acordo com Maia, essa é uma proposta justa e a intenção da Câmara é dar celeridade à tramitação da matéria “para mudar a cara da Justiça no Brasil.” Segundo ele, com a atual distribuição judicial há casos em que um juiz fica responsável ao mesmo tempo por milhares de processos.

A intenção da proposta é melhorar a distribuição dos processos judiciais pelo País. Atualmente os tribunais federais estão distribuídos em cinco regiões judiciais. A maior delas, sediada em Brasília, engloba 14 estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Já o tribunal sediado em São Paulo também incorpora os processos do Mato Grosso do Sul e está sobrecarregado. A criação de outros quatro tribunais vai permitir a redistribuição regional desses processos.

O texto já foi aprovado no Senado e aguarda análise dos deputados. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, José Lucio Glomb, argumentou que a PEC é fundamental para aprimorar o funcionamento da Justiça. A criação das novas regiões, na opinião do dirigente, resolveria parte da sobrecarga de trabalho verificada hoje nas regiões de São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Justiça do Trabalho
Marco Maia também se reuniu com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Orestes Dalazen, que veio convidá-lo para as comemorações dos 70 anos da instalação da Justiça Trabalhista no Brasil, no dia 3 de maio. Na ocasião, será lançado o Plano Nacional de Prevenção de Acidentes.

Dalazen também pediu a votação em plenário de projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho, especialmente os que criam varas trabalhistas.

Greve de juízes
Segundo Dalazen, a possível greve de juízes federais não foi discutida com Maia. O magistrado fez questão de afirmar que uma eventual paralisação seria “imprópria e inadequada”, pois os juízes desempenham uma atividade essencial como agentes de Estado. De acordo com Dalazen, “a sociedade não pode ficar refém da magistratura”.

Reportagem – José Carlos Oliveira/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção