Medida também autoriza doação de cédulas ao Haiti
26/04/2011 - 20:43
Como parte da ajuda humanitária brasileira ao Haiti, atingido por terremoto em janeiro de 2010, a Medida Provisória 513/10 autoriza a Casa da Moeda do Brasil (CMB) a doar cem milhões de cédulas àquele país.
As cédulas de 20 gourdes (equivalentes a 0,5 dólar) serão fabricadas pela Casa da Moeda a um custo total limitado em R$ 4,8 milhões. A CMB também será responsável pelo transporte.
Segundo o governo, os fornecedores da empresa colaboraram com a doação de insumos e descontos significativos para que o custo total baixasse de R$ 10,7 milhões (fora o transporte) para R$ 3,8 milhões.
A necessidade de moeda circulante no Haiti ocorre porque o terremoto do ano passado atingiu diversos bancos, soterrando o dinheiro e provocando também um descontrole sobre a quantidade disponível na economia.
Rodovias federais
Em relação às rodovias federais transferidas aos estados em 2002, a MP 513/10 prorroga, de 31 de dezembro de 2010 para 31 de dezembro de 2012, o prazo final de conclusão das obras financiadas pela União. Essa é a segunda prorrogação desde 2006.
A MP inclui ainda no Plano Nacional de Viação (PNV) a construção de um porto para o polo industrial de Manaus. De acordo com o governo, o novo porto permitirá o barateamento dos produtos da região porque as empresas dependem muito de dois terminais privados que movimentam 85% da produção.
O relator, deputado Wellington Fagundes (PR-MT), acrescentou a esse plano seis portos para o rio Araguaia (MT), com a intenção de aproveitar o potencial da hidrovia Araguaia-Tocantins. Os portos previstos são nas cidades de Barra do Garças, Araguaiana, Cocalinho, Luciara, São Félix do Araguaia e Santa Terezinha. O PL 3195/08, de Fagundes, que tinha o mesmo objetivo, foi aprovado pela Câmara em 2009, mas aguarda votação do Senado.
Nas rodovias, o relator estendeu o trajeto da BR 080 por mais dez cidades de Mato Grosso, até Cotriguaçu. Atualmente, essa rodovia federal termina na fronteira de Goiás com Mato Grosso, partindo de Brasília. A intenção do deputado é interligar a rodovia federal com as estaduais MT 419 e 208.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi