Ministro da Justiça vê problemas na repartição de Poderes no Brasil

26/04/2011 - 15:25  

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira que constantemente os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, que deveriam ser harmônicos e independentes entre si, acabam permitindo uma espécie de vácuo em suas competências, o que, segundo ele, cria oportunidades para que os outros Poderes ajam em razão dessa omissão.

“O sistema democrático brasileiro, baseado na separação de Poderes, ainda enfrenta um problema histórico”, disse Cardozo. “Até aonde vai o limite de cada Poder?”, questionou. “Assim, fica claro que quem não exerce sua competência a perde”, afirmou o ministro, durante o seminário Separação de Poderes e Segurança Jurídica, promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Citando a obra “O Espírito das Leis”, do francês Charles de Montesquieu – famoso pela criação da teoria da separação dos Poderes –, Cardozo lembrou que, quando se discutem as competências dos Poderes, debatem-se também os limites de cada um deles. “Como dizia Montesquieu, todo homem que detém o poder tende a dele abusar, e só o poder é capaz de limitar o poder”, destacou.

Defesa do Legislativo
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que sugeriu a realização do seminário, cobrou do Congresso a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 3/11, que autoriza o Legislativo a sustar atos normativos do Poder Judiciário que vão além do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

“É preciso defender o Legislativo, que é quem detém a competência legítima para criar as leis. Nós [deputados] é que devemos ter a última palavra e valorizar mais as nossas decisões”, defendeu. “Quando o Judiciário invade a causa legislativa, ele rasga pelo menos duas cláusulas pétreas da nossa Constituição.”

Fonteles também pediu a aprovação do Projeto de Resolução (PRC) 21/11, que cria na Câmara uma comissão para, entre outras coisas, emitir pareceres sobre os atos normativos dos outros Poderes quanto à competência legislativa.

Ativismo judicial
Representando o Conselho Nacional do Ministério Público, Luiz Moreira Gomes Júnior disse que a separação de Poderes no Brasil foi substituída pela subordinação dos poderes políticos (Legislativo e Executivo) ao Judiciário. “É necessário que a manifestação judiciária se abra ao controle. Não há que se falar em intervenção entre os Poderes, mas de controle sobre o ativismo judicial”, afirmou.

Para Gomes Júnior, o poder conferido pelo voto vem sendo frequentemente mitigado. Ele disse que o cidadão, mesmo tendo elegido representantes e sendo único detentor do poder de voto, está atualmente perdendo espaço no campo das decisões políticas.

Aproximação maior
O professor de direito constitucional Alfredo Canellas Guilherme da Silva, da Universidade Estácio de Sá, afirmou que a solução para os conflitos entre os Poderes passa pela implementação de diálogos institucionais e por uma aproximação maior dos envolvidos. Segundo ele, o atual modelo de interpretação constitucional segue o “arquétipo juriscêntrico”, em que a supremacia constitucional se transforma em supremacia judicial. “Isso resulta na judicialização da política.”

Silva citou ainda o professor norte-americano de direito internacional Edward McWhinney, autor de estudo em que afirma: “Os magistrados são versados na lei, mas claramente não são os melhores na tradução de valores da comunidade em políticas constitucionais, exigência que limita sobremaneira o ativismo judiciário”.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ralph Machado