Especialistas debatem impactos do terrorismo
13/08/2002 - 16:44
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), abriu no início desta tarde o painel "A Reconfiguração da Ordem Mundial no Início do Século XXI", que tem como conferencistas os professores Luís Fernandes, Oliveiros Ferreira e Hélio Jaguaribe. Os três estão discutindo os impactos dos atentados de 11 de setembro sobre a evolução das relações internacionais, unipolaridade e processos de multipolarização na evolução do sistema internacional após o fim da Guerra Fria, perspectivas e impasses do multilateralismo na nova ordem mundial, além das tendências da evolução da economia mundial.
UNIÃO SOVIÉTICA
O professor Luís Fernandes aborda a questão que envolve o nascimento do termo "Nova Ordem Mundial", surgido a partir do colapso da então União Soviética. Segundo ele, os Estados Unidos, após terem sido os maiores incentivadores dessa Nova Ordem Mundial, a abandonaram já a partir do primeiro governo de Bill Clinton.
Segundo Fernandes, os Estados Unidos enfrentavam, no início dos anos 90, sérias dificuldades para impor sua agenda de Política Externa ao mundo que convivia ainda com os reflexos da Guerra do Golfo e, posteriormente, com a Guerra da Iugoslávia. A partir daí, os Estados Unidos iniciam um processo de rompimento com a ordem, forçando os demais países a acatarem suas determinações, o que acabou por provocar um crescimento dos sentimentos anti-Estados Unidos em todo o mundo.
Para o professor, as maiores nações do mundo começaram a perceber que poderiam crescer, inclusive militarmente, sem os Estados Unidos. Ainda que seja um processo vagaroso, essa tendência tem tudo para crescer nos próximos anos.
NOVO RELACIONAMENTO
A consolidação das relações comerciais entre o Brasil e os demais países das Américas, bem como com a União Européia, é um aspecto extremamente relevante no contexto da política externa do Brasil, cabendo ao Congresso Nacional papel fundamental nesse processo de aproximação. Com essa declaração, o deputado Paulo Octávio (PFL-DF), representando o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, abriu o seminário Política Externa do Brasil para o Século XXI nesta manhã.
O parlamentar considerou especialmente oportuna e necessária a realização do seminário, dada a proximidade do primeiro aniversário do atentado terrorista ao World Trade Center, em Nova Iorque, fato que, na sua avaliação, modificou radicalmente o cenário político mundial e gerou uma crise econômica que afetou diversos países, inclusive os Estados Unidos. "A Câmara dos Deputados lança luz sobre o debate dos temas que hoje movimentam a política internacional", concluiu Paulo Octávio.
PROJETOS
Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o grande objetivo do seminário é debater os desafios que se apresentam, como a constituição da Alca, o fortalecimento do Mercosul e das relações tensas do Brasil com os organismos multilaterais, como o FMI. Rebelo acredita que o seminário alcançará pleno êxito na medida em que "os temas e os conferencistas encontram-se em pé de igualdade".
Rebelo firmou com o diretor-presidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), Renato Lessa, e com o diretor do Instituto de Pesquisas em Relações Internacionais, Carlos Henrique Cardim, um Memorando de Entendimento para o Fortalecimento das Relações Internacionais, documento que visa o estreitamento das relações entre as duas instituições.
O ministro Carlos Henrique Cardim ressaltou a importância da aproximação entre o Executivo, Legislativo e a comunidade acadêmica no que se refere às questões de política externa e afirmou que essa iniciativa do Poder Legislativo decorre da própria convivência no regime democrático. "Como o Congresso reflete o pensamento da sociedade, tem o dever de se adiantar nas discussões", disse o ministro. O mesmo pensa Renato Lessa, que previu ser este "apenas o início de uma relação de estreitamento entre a academia e o Poder Legislativo".
CARACTERÍSTICAS BRASILEIRAS
Também durante a abertura do evento, o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, afirmou que é no plano interno que um país começa a definir sua política externa. Especificamente no Brasil, aspectos como os dados geográficos, a dimensão continental, as relações com seus vizinhos, a unidade lingüística e estratificação social auxiliam o governo a definir sua identidade e sua política externa. "O mundo se internacionaliza na vida dos países. Não dá para vê-lo como um mal. Devemos refletir sobre ele, e este seminário pode ser um ótimo meio de reflexão", avaliou Lafer.
IDENTIDADE E SOBERANIA
O ministro falou sobre Identidade, admitindo que o tema é muito complexo. Ele citou o exemplo do Timor Leste que, aproveitando a identidade religiosa, avançou a identidade política e social. "Para quem formula Política Externa, o tema identidade não é um problema ontológico, é um problema prático. Nós temos de avaliar como esse tema interessa ao meu país".
Celso Lafer ressaltou ainda que a unidade lingüística é ponto chave na aproximação do Brasil com outros países do mundo. Com relação à dimensão continental, Lafer deixou claro que o Brasil tem interesse em aproximar-se de países como Rússia, China, Estados Unidos e Índia. Segundo ele, "o problema está em sabermos discernir o que é interno e o que é externo. Essa definição é problemática".
SOBRETAXA DO AÇO
Ao deixar o auditório Nereu Ramos, o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, fez questão de registrar que a redução em até 30% das sobretaxas do governo norte-americano às importações de aço foi fruto de uma grande negociação do Brasil com aquele país.
A redução das restrições ao comércio de produtos siderúrgicos semi-acabados permite ao Brasil uma ampliação de quotas, para exportar 500 mil toneladas a mais de aço sem a sobrecarga tarifária antes imposta pelos Estados Unidos. De acordo com o ministro, a medida anunciada nessa segunda-feira pelo governo norte-americano beneficia muito a indústria siderúrgica nacional, uma vez que o Brasil é um dos principais parceiros no comércio de aço com o mercado dos Estados Unidos.
"Eu sempre disse às autoridades norte-americanas que o Brasil era parte da solução e não parte do problema da indústria de aço nos EUA. Agora existe o problema da superprodução de aço no mundo; portanto, atender à nossa posição, melhorar a nossa quota é fruto de um processo negociador".
O ministro Celso Lafer ressaltou ainda a importância do seminário sobre Política Externa que está sendo realizado pela Câmara na discussão de temas relevantes como Organização Mundial do Comércio, Alca, União Européia e Mercosul. Segundo ele, é preciso refletir que a Política Externa está cada vez mais presente e interligada à Política Interna.
PAPEL DO LEGISLATIVO
O primeiro painel do seminário abordou o tema O Papel do Legislativo na Política Externa Brasileira, e foi aberto pela professora Maria Regina Soares de Lima, para quem o Congresso empresta credibilidade aos acordos e compromissos internacionais. "A credibilidade vincula os dois níveis da negociação, ou seja, o acordo em si e sua posterior ratificação. Por essa razão, a credibilidade depende diretamente da decisão doméstica de cada país de dar ou não cumprimento ao acordo", arrematou a conferencista.
Já deputado Aldo Rebelo afirmou que hoje tudo está relacionado à Política Externa, diante do mundo globalizado. "A Política Externa brasileira tem que se basear não só nas vantagens que o nosso país oferece, mas na dimensão da sua economia que está entre as 10 maiores do mundo, do seu território, da sua população e também por ser um país muito respeitado porque sempre buscou a solução pacífica e a cooperação internacional. Acho que a Câmara tem o papel junto com o governo e a sociedade de discutir política externa".
O seminário, que se realiza no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados e é promovido pela Comissão de Relações Exteriores em parceria com o Itamaraty e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, prosseguirá até quinta-feira,.
Por Patrícia Araújo e Adriana Romeo/ DA
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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