Comissão aprova alteração de cargos no Ministério Público do DF

23/03/2011 - 13:01  

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 6721/10, do Ministério Público, que transforma 54 cargos de promotor de Justiça adjunto em um cargo de procurador de Justiça e mais 50 cargos de promotor de Justiça. As mudanças serão realizadas no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O objetivo da proposta, segundo o Ministério Público, é adequar a instituição à nova organização judiciária do DF, promovida pela Lei 11.697/08. Essa lei criou 73 novas varas e 77 cargos de juiz para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

De acordo com o relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), o Ministério Público do DF precisa ampliar sua estrutura para acompanhar o crescimento do TJDFT e da demanda de prestação de serviços jurídicos. O parlamentar lembrou que não haverá aumento de despesas com a transformação dos cargos.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Paulo Cesar Santos