Notícias na Câmara dos Deputados

Escrito por: Argemiro Dias

24/02/2011, 12h57

O deputado pensa que o Congresso deve ser sobenano. É uma idéia totalmente autoritária. O Congresso erra - e muito, principalmente porque, tendo a função de legislar, vira e mexe está legislando para si próprio. O Judiciário também erra, o Executivo erra. Mas é justamente porque nenhum Poder é dono da verdade que existem os chamados pesos e contrapesos, que, bem ou mal, regem as democracias sérias. E assim as coisas funcionam nas democracias sérias. A proposta do deputado não é séria. Ou é, em realidade, muito séria pelo potencial de aniquilamento da democracia que representa.

Escrito por: anisio alves de roma filho

24/02/2011, 13h03

O judiciario só interfere quando as leis têm interpretação dúbia ou quando são mal redigidas, deixando lacunas para advogados que provocam o supremo tribunal, como ocorreu com o ficha limpa. Aconselhe-se aos nobres deputados e senadores a contratarem auxiliares qualificados ou em última instância aconselharem-se com membros do supremo tribunal na execução de seus projetos, a fim de evitarem tais constrangimentos.

Escrito por: Carmen

24/02/2011, 13h03

Sem sombras de dúvidas, concordo plenamente com esta proposição, afinal o STF e afins, têm que se limitarem e interpretarem conforme esta Casa decidir. Esta Casa representa e é eleita pelo povo. A decisão aqui é do povo, deve ser respeitada.

Escrito por: Mauro Acioly

24/02/2011, 16h47

Parabéns! Até que enfim, já havia mandado e-mail para todos os Senadores e Deputados Federais, primeiro dizendo que jamais um Ministro do STF deve ser indicado pelo Legislativo ou executivo, e sim por todos os Juízes e pela sociedade se possível, e também não pode politicamente 11 ministros pensar mais do que um Congresso Nacional, e eles não sabem patavina de Política, e ainda tem um Gilmar Mendes que dispensa comentários. Está começando a andar !

Escrito por: Rangel Dias Freitas

24/02/2011, 17h37

vcs deputados pensem que o congresso está a serviço próprio e esquecem pra que foram eleitos . esse deputado deveria se envergonhar ... va elaborar projetos que tirem a grande massa de famintos da pobreza...

Escrito por: Luciano De Marco

24/02/2011, 18h17

Se essa PEC fora aprovada, isto significará o ato mais arbitrário na história da República. O AI 5 será considerado uma afronta pequena ao regime democrático e ao sistema de tripartição de Poderes.

Escrito por: Virgilio Strozzi

24/02/2011, 18h48

Este proposto não deveria ser, sequer discutida - Art. 60, §4º, inciso III, da CF. A interpretação da Lei e campo exclusivo do Judiciário. Ponto. Entretanto, a questão aqui é maior do isso, pois trata-se de análise da jurisdição por órgão político. No Brasil só tivemos isso em dois instantes: O Poder Moderador do Imperador e durante a Ditadura Militar. Ah... e na extradição de Battisti.. Por mim, pode parar por aí!

Escrito por: Honório Pestana

25/02/2011, 12h20

O dia seguinte da anarquia é a ditadura, onde não cabe Poder Legislativo. É isto que a Cãmara parece estar querendo com esse tipo de proposta vergonhosa.

Escrito por: Adilson Amaral

25/02/2011, 12h24

Pronto. Agora temos a certeza de que existe no Congresso parlamentares que sonham com o retorno dos tempos do Império e da ditadura. Espero que essa proposta seja engavetada, ou melhor, jogada no lixo, o mais rápido possível e o nobre deputado autor da idéia concentre melhor os seus esforços (pelos quais nós, cidadãos, pagamos, e caro) em temas mais relevantes para toda a sociedade.

Escrito por: Rodrigo Crivellari

25/02/2011, 12h25

Este congresso esta se tornando uma verdadeira vergonha. Não bastasse aprovar o AI1 do governo federal, agora quer passar esta lei autoritaria. O povo já esta se revoltando com esta casa. Será que os Deputados não estão vendo isto? Não reclamem se em breve houver uma revolta popular contra estes que se acham os donos do Brasil e são apenas Servidores publicos do povo.

Escrito por: Marina Castro

25/02/2011, 12h32

O que é isso? Se o Exmo. Sr. Dep. pensa que com essa PEC está coibindo uma interferencia de um Poder sobre o outro na verdade ele está querendo tornar um PODER, no caso o legislativo MAIOR que o Judiciárioe isso a meu ver fere cláusulas pétreas da própria Constituiçao Federal. Veja se o Poder Judiciário interferir será por provocaçao de um interessado, via açao Judicial para corrigir uma injustiça, falta ou omissao, impedir que o Judiciário atue é simplesmente ditatorial, abusivo e a meu ver.

Escrito por: Marina Castro

25/02/2011, 12h43

Continuando a msg anterior: essa PEC parece um sinal muito negativo.Nao sei que interesses representa esse deputado que teme o Poder Judiciário e com tal medida o quer calar. Sr. Deputado: hoje as pessoas acompanham o que os deputados fazem. Nao queremos mais ditaduras, abusos de políticos, queremos 3 poderes com igual autonomia para discutir os direitos do povo. Quem tiver o melhor argumento que vença em benefício do povo e se o sr. teme o Judiciário, tem algo errado c/ o sr. e os interesses que o sr. representa e nao com o Judiciário.

Escrito por: Arnon Rêgo

25/02/2011, 12h53

Acredito que a solução para o "problema" proposto pelo deputado Nazareno seria o Legislativo rever a sua forma de elaborar as leis. Atuando de forma a elaborar leis que não deixassem dúvidas ou margem a interpretação diversas da autêntica. O Legislativo antes de entrar na esfera de atuação dos outros poderes, deveria fazer corretamente o seu dever de casa.

Escrito por: Daniel

25/02/2011, 15h18

Estão querendo acabar com o poder Judiciário e isso é crime contra a Democracia! Petistas não gostam mesmo de leis, pois vivem fora delas.

Escrito por: Jean

25/02/2011, 15h22

Isso é um ABSURDO! Não existe entendimento exclusivo do Congresso, quem tem por função avaliar as normas é o Poder Judiciario! Eles que formulem direito aquilo que é proposto! Espero que os executores do direito se reunam em detrimento dessa discrepancia!

Escrito por: Evanor Cordeiro Pereira

25/02/2011, 15h22

Ora! Ora! Aonde quer chegar esse Deputado? Ele certamente está a serviço de interesses escusos, ou tentando proteger, via uma legislação se passando por boa, quando na verdade é péssima para a Democracia. Vai ser mais útil à sociedade que lhe elegeu meu caro! Essa não é a atuação que se espera de um representante do povo!

Escrito por: Leamen

25/02/2011, 16h32

Essa matéria nunca deveria nem ser cogitada como uma proposta de emenda à Constituição, pois o Poder Judiciário é o mais "puro" dos 3 Poderes, trabalha equidistante das partes e procede suas decisões fulcrado em normas pré-existentes, a saber, "a própria Lei". Se aprovada e sancionada será um retrocesso, visto que dará ao Legislativo para anular "julgamentos"! Que absurdo! O que deveria ser feito é uma PEC que obrigasse os políticos a fazerem Leis mais claras, objetivas, sem linguagens rebuscadas, incompreensíveis ou com vertentes de duplo ou mais sentidos.

Escrito por: Ricardo Marques

25/02/2011, 16h33

Se o Poder Legislativo Federal fizesse o seu trabalho com mais competência, elaborando leis com um mínimo de coerência, com alguma técnica legislativa e de acordo com a Constituição, não haveria necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Mas nem me preocupo. Essa é mais uma alteração legislativa inconstitucional a ser declarada pelo Poder Judiciário.

Escrito por: W. Quirino

25/02/2011, 16h45

Concordo tachativamente com a proposta de que o legislativo precisa fazer leis claras para que não deixe margens pra outras interpretações, mas medidas precisam ser tomadas para que o judiciario não extrapole sua função transformando-se em um mercado de liminares e outras benecias que só tem acesso é quem tem muito dinheiro.

Escrito por: ISRAEL DENIS

25/02/2011, 16h58

Daqui a pouco teremos a DITADURA do legislativo. Naquilo que interessa ao povo Brasileiro o legislativo não se manifesta, não atualiza a legislação. Voces tem uma atuação lamentável...CUIDADO, o povo está mais politizado, apesar dos esforços em contrário pelos poderes constituidos....

Escrito por: Amilton Oliveira

25/02/2011, 18h28

NEM LI OS DEMAIS COMENTÁRIOS, MAS, SINCERAMENTE, QUANDO UM CIDADÃO SE TORNA JUÇGADOR DO JUDICIÁRIO, ESTE ESTUDOU MUITOS E MUITOS ANOS, JÁ NO CONGRESSO NACIONAL, TEMOS ENTRE OS MEMBROS EXCELENTES DEPUTADOS, MAS TEMOS TAMBÉM O PIPOQUEIRO QUE ERA QUERIDO NA COMUNIDADE DELE, TEMOS O PALHAÇO QUE ERA UMA FIGURA QUERIDA, ENFIM, TEMOS MUITOS DEPUTADOS "DESPREPARADOS TOTALMENTE", SEJAM SENSATOS SRS DEPUTADOS!!!!

Escrito por: Daniel

25/02/2011, 18h38

Só pode ser brincadeira!!! um Congresso que se posta de cócoras frente ao governo; que não tem direcionamento próprio, mas anda pelos caminhos indicados conforme as beneces do executivo; que faz catira com liberação de emendas para aprovar matérias; esse é o congresso que quer ser superior ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? Cabe, nesse caso, responder ao senhor deputado Nazareno, parafraseando o personagem do grande Chico Anísio: "CALADO".

Escrito por: Wagner Bruno

25/02/2011, 18h42

Legislar em causa própria é demais,daqui há pouco tempo Deputado será mais temido que generais ditadores.Os nobres Deputados já decidem o quanto vão ganhar,agora querem decidir competências de outros poderes...bem na Ditadura Militar era assim, não havia legislativo, o judiciário atuava somente até onde eles queriam e se esbaldavam de tanto PODER.Infeliz coincidência.Infeliz conflito de poderes.Infeliz do nosso país, quando esperamos evolução a cada legislatura, a decepção vem com golpes fulminantes.

Escrito por: HORIOSVALDO DA SILVA

25/02/2011, 20h46

como todo o congresso nacional está na mão do EXECUTIVO seja lá de que partido for.... - ENTÃO INICIAREMOS UMA PEQUENA DITADURA, - OU ENTÃO A MONARQUIA - da mesma forma que OS PARLAMENTARES tentaram impor os mais de 8.000 vereadores - mas o STF vetou -

Escrito por: HORIOSVALDO DA SILVA

25/02/2011, 20h47

mas o STF vetou - pois os nossos PARLAMENTARES só votam o que INTERESSA Á ELES, PARLAMENTARES, como aumentos em mais de 100% e regalias e mais regalias, - ou o que FAVORECE oo GOVERNOS, as MULTINACIONAIS, OS EMPRESÁRIOS..etc. - VOTAM TUDO MENOS O QUE INTERESSA QUEM OS COLOCOU LÁ, AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS - como a ENFERMAGEM BRASIELIRA e o seu PL 2295/00, há mais de 12 anos atrás -

Escrito por: teófilo Santos

25/02/2011, 21h23

Se não querem ver suas criações interpretadas de outra forma, procurem fazer um trabalho bem feito, de forma a evitar interpretações dúbias. Além do mais, o poder do Congresso não é absoluto, existe uma Constituição que deve ser cumprida, inclusive as próprias normas internas da instituição existem para serem cumpridas corretamente, sem análise de conveniências!

Escrito por: Ronaldo Ferreira de Souza

26/02/2011, 03h10

Melhor seria que o Congresso tivesse respeito por suas atribuições. O que NÃO demonstrou, quando autorizou o Poder Exeutivo a fixar o salário mínmo por DECRETO.

Escrito por: Ronald

26/02/2011, 09h54

É assim que agem os ditadores. A constituição só serve para atender aos interesses deles. A democracia exige respeito à constituição e não admite emendas casuísticas!

Escrito por: Sidney Chagas

26/02/2011, 09h58

Isso não existe. Esse parlamentar desconhece princípios básicos das relações entre os Poderes. Eu teria vergonhar de subir numa tribuna para defender tal entendimento. Afinal, o legislativo é uma monarquia que pode tudo, inclusive não ter seus atos revistos pelo Judiciário? Lamentável, isso demonstra como boa parte dos parlamentares é fraca... Não basta apenas ler a Constituição. Esse parlamentar precisa urgente de lições básicas de direito.

Escrito por: jairo gouveia

26/02/2011, 12h16

Nazareno Fonteles, achou uma brecha na constituição, então peque pelo patriotismo, fechando esta brecha mude o erro existente, não o torne maior ainda. O legislativo hoje é virtual, obedecem o executivo, então precisamos de um judiciário independente que breque este legislativo, senão vamos viver um caus! Vamos corrigir os erros e não criar novas regras para aproveita-lo

Escrito por: CARLOS HENRIQUE MELLO DE CAMPOS

26/02/2011, 19h36

Isso é um absurdo e a PEC é inconstitucional e nem pode ser admitido, vez que se trata de cláusula pétreo. O Supremo é intérprete maior da Constituição que não pode ficar a mercê dos interesses políticos-partidários. A situação está chegando ao extremo e o gigante adormecido pode se levantar enfurecido. Não se esqueçam da tomada da bastilha.

Escrito por: Gabriel

26/02/2011, 23h45

Caso essa PEC seja aprovada, espero que o Supremo Tribunal Federal considere isto inconstitucional. Quem está disposto em entrar com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade)?

Escrito por: Juarez

27/02/2011, 12h56

O STF é supremo em relação às cortes do Judiciário e não em relação aos demais poderes e não tem mandato constitucional para legislar, o que, bem ou mal, deve ser feito pelo Legislativo. Alguns dizem que se o STF legisla, é porque o Legislativo é moroso e falho. Ora, existe poder que não seja moroso e falho? E se o Legislativo ou o Executivo, com essa mesma desculpa, passassem a avocar o "direito" de também fazer julgamentos? Creio que o Judiciário precisa ser valorizado, dignificado e resgatado para o seu devido lugar e papel, que não é, para o bem da democracia, o de legislar.

Escrito por: Jefferson William

27/02/2011, 13h50

A Constituição da República diz que os Poderes são independentes e harmônicos entre si. Harmônicos pq devem andar juntos.. ao Poder Judiciário cabe interpretar as leis e dizer o direito, além de corrigir certos abusos do legislador. Lógicamente que ao Poder Legislativo cabe fiscalizar os atos do Executivo, agora sustar também os atos do Judiciáio? O que se vê é que o Poder legislativo quer quebrar as 'correntes' que torna os Poderes harmônicos para ser autônomo, o que em um Estado Democrático de Direito, que adotou a teoria 'Montesquieuriana', é inaceitável.

Escrito por: Guilherme Santos de Castro

27/02/2011, 14h22

Tal PEC é flagrantemente inconstitucional, pois o Congresso só pode delegar competência para elaborar leis ao Presidente da República. O poder regulamentar, sobre projetos de lei, só cabe, também, ao Presidente da República. De acordo com a CF/88, é impossível o Poder Judiciário receber delegação do Congresso Nacional e exercer o Poder Regulamentar. Isso é Direito Constitucional que se aprende num simples curso preparatório para concursos.

Escrito por: André

28/02/2011, 09h40

Esta PEC, na verdade, é uma afronta ao controle de constitucionalidade. O judiciário não interfere no sistema legislativo apenas por que quer, mas porque é obrigado, por força da constituição, no intuito de evitar os abusos e excessos do legislativo. É o que chamamos de sistema de "freios e contrapesos".

Escrito por: ana mari doering zamprogna

28/02/2011, 10h33

Os parlamentares deveriam se preocupar com o que o Brasil precisa realmente, desde o cumprimento da constituição da república. A reforma política, sim, é importante, então, deveriam pensar mais nesse assunto do que apenas em garantir o poder a qualquer custo. Deixem os Poderes que estão trabalhando, trabalhar.Façam o mesmo, é disso que o Brasil precisa.obrigada.

Escrito por: Cristiane dos Santos Panichi

28/02/2011, 10h38

É um absurdo e uma falta de respeito o Poder Legislativo querer intervir nas decisões do Poder Judiciário. Esta PEC tem por objetivo tirar o crédito do Poder Judiciário, fazendo com que suas decisões não tenham mais eficácia. É só o Poder Legislativo e Executivo cumprirem com suas funções, que o Judiciário não preenche as falhas causadas por quem não age corretamente.

Escrito por: Luiz Franceschin

28/02/2011, 11h27

Um absurdo.E o mesmo que querer que a raposa seja a unica seguranca do galinheiro.

Escrito por: oswaldo ferreira

28/02/2011, 13h27

O comentário de "Guilherme Santos de Castro | 27/02/2011 14:22" esta perfeito. Esta proposta de emenda à Constituição não pode sequer ser apreciada pois seu objetivo não existe. O Judiciário, nem mesmo o STF, tem o poder de regulamentar as leis e nem delegação para legislar; esses poderes quem tem é o Presidente da República (CF, art.84, IV e art.68) e a competência é indelegável. Se não se tem o poder dele não se pode exorbitar ou excedê-lo.

Escrito por: rafaella

01/03/2011, 12h00

É ridiculo essa proposta dos parlamentares!!! Inbcabível!!! Eles têm que fazer propostas necessárias e úteis para o POVO e não para aumentar seu poder e suas REGALIAS!!! E onde fica o pricípio da separação dos poderes??? Cada poder cuida um do outro e não MANDA um no outro! Montesquieu deve estar se revirando no túmulo indignado, soldário com os brasileiros trabalhadores!

Escrito por: Eder

01/03/2011, 18h55

Ridiculo o que estão tentando fazer.O Judiciário na minha opinião e na de milhões de brasileiros ainda é a Instituição mas séria que existe e o congresso não pode ter esse poder de sustar as decisões da mesma. Avança Brasil!

Escrito por: Luis Borges

02/03/2011, 08h12

Parece interesante essa PEC, pois em determinados casos, o que temos visto é o poder judiciário, entrar na ‘seara’ legislativa, modificando o que estar em lei, ou dando interpretação diferente à lei. Agora quando tenta-se mexer em seus vícios! Não pode, é um absurdo, o mundo vai abaixo... que democracia é essa?, pois os membros do poder judiciário, não são eleitos pelos cidadãos !!! São intocáveis, são deuses ???!!!

Escrito por: Luis Borges

02/03/2011, 08h28

Hoje francamente é reconhecido por todos – e porque não dizer, data vênia, que o poder judiciário é constituído de forma anti-democrática; vez que os magistrados NÃO são eleitos pelo povo, tal como previsto e fixado na nossa Carta Política - art.1º, parágrafo único, c/c o art.60, §4º, II, da CF. Com o controle democrático implementado, via eleições, pondo fim a essa arcaica peça de museu que é a vitaliciedade - herdada da monarquia, desaguando nessa manifesta ineficiência operacional. Viva a democracia !!!

Escrito por: Ferreira

02/03/2011, 11h17

Matéria equivocada, como todas as que saíram com o mesmo título e mesmo teor: V – sustar os atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa; O Sr. Nazareno Fala-se em sustar ATOS NORMATIVOS, não se fala em sustar atos (ou decisões) judiciais. Estranho que o subscritor da emenda desconheça o seu conteúdo.

PEC autoriza Congresso a sustar atos do Poder Judiciário

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