Marco Maia inaugura escritório da AGU na Câmara

16/12/2010 - 18:49  

O presidente da Câmara, Marco Maia, inaugurou nesta quinta-feira o escritório avançado, na Casa, da Secretaria de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU). "Quanto mais o mundo jurídico estiver próximo do local onde as coisas ocorrem, melhor será a decisão judicial", afirmou Maia.

A inauguração contou com a presença do Advogado Geral da União, ministro Luís Inácio Adams. Ele destacou que a proximidade com a Câmara resultará em uma melhor defesa dos interesses da instituição em demandas jurídicas.

Adams citou como exemplo de atividade da AGU com a Câmara a sua primeira sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) como advogado-geral da União, ocasião em que defendeu a interpretação do então presidente Michel Temer sobre o trancamento da pauta do Plenário por medidas provisórias.

500 ações no STF
A inauguração do escritório na Câmara é resultado de convênio de cooperação técnica firmado em abril. O convênio pretende dar maior agilidade à representação judicial do Legislativo e aumentar a troca de informações entre os advogados da União e a Procuradoria ParlamentarÓrgão da Câmara que tem por finalidade promover, em colaboração com a Mesa Diretora, a defesa da instituição, de seus órgãos e membros quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em razão do exercício do mandato ou de suas funções institucionais..

Em uma das primeiras iniciativas do convênio, a AGU está fazendo um levantamento de todos os processos judiciais em que a Câmara toma parte, em todas as instâncias e varas. Somente no STF há mais de 500 ações ativas. A partir desse levantamento, a AGU poderá ampliar seu trabalho na defesa da instituição.

Ações despropositadas
O procurador parlamentar da Câmara, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que negociou o acordo de cooperação com a AGU, observou que a Parlamento é alvo de ações despropositadas, “apresentadas por advogados que querem ganhar fama”.

Ele lembrou que, nos dois anos em que está no cargo, a Casa ganhou todos os processos em que litigou na Justiça. “Ainda implantamos um sistema informatizado de arquivo e acompanhamento processual e diminuímos o litígio entre esta Casa e alguns setores da imprensa”, explicou Carneiro.

O advogado da União Marcelo Ribeiro do Val, um dos responsáveis pela sala da AGU na Câmara, observa que o convênio representa uma situação ímpar de aproximação institucional. “A União é prejudicada em muitas demandas por falta de diálogo e tempo para coletar provas. Isso vai refletir no cidadão, que tem o direito de ver seus impostos bem aplicados e defendidos.”

O escritório da AGU na Câmara fica na sala 385 do Anexo 3.

Da Redação/NA