Projeto cria cota para mulher em lista do TSE

04/07/2002 - 13:00  

A deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) apresentou à Mesa da Câmara o Projeto de Lei 7000/02, que garante às mulheres a cota de no mínimo 20% na lista de candidatos registrados por partidos políticos em eleições proporcionais. Pela proposição, que modifica o artigo 10º da Lei 9504/97, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não indicarem o número máximo de candidatos, os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até sessenta dias antes do pleito.

COTA PARA MULHERES
A reserva de vagas para mulheres nas listas de candidaturas em eleições proporcionais vigora no Brasil desde as eleições municipais de 1996.
A autora ressalta que, ao longo dos pleitos, a cota passou de 20% para 30% das vagas. "Foi um sinal extremamente positivo que o Congresso Nacional transmitiu aos cidadãos brasileiros ao identificar uma situação de desvantagem em que se encontra metade da população do País e de estabelecer um mecanismo institucional destinado a revertê-la". No entanto, afirma Elcione Barbalho, reservar vagas não tem sido estímulo suficiente para que os partidos políticos abracem a causa democrática da participação feminina na política. "Muitas vezes, as vagas são reservadas, mas não são preenchidas. O projeto visa sanar essa deficiência, preservando o percentual de 30% para as vagas, nos termos da legislação em vigor, mas obrigando que a lista de candidatos efetivamente registrada na Justiça Eleitoral deva conter, no mínimo, 20% de mulheres". Assim, completa a autora, restará aos partidos políticos a alternativa de adotar uma postura ativa de absorção e valorização de quadros femininos, sob pena da redução obrigatória do número de candidatos lançados em cada eleição proporcional.

EXEMPLO EM 1998
Elcione Barbalho cita como exemplo as listas de candidaturas dos partidos e coligações que elegeram deputados federais em 1998. Em mais da metade delas, as mulheres não teriam chegado a representar 10% das candidaturas; em várias, sequer havia uma mulher. "O objetivo maior do projeto é que a alteração legal proposta se torne rapidamente desnecessária e que mulheres e homens possam participar em situação de igualdade do processo político, sem nenhuma defesa especial de qualquer dos dois grupos", declara a autora.

O Projeto será encaminhado às comissões técnicas da Casa.

Da Redação/ ACS

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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