Planos de carreira, só depois da CPMF

21/05/2002 - 18:14  

Está cada vez mais difícil para os servidores do Judiciário e do Ministério Público terem seus planos de carreira aprovados ainda neste ano. O líder do Governo na Câmara, Arnaldo Madeira, disse que não há previsão, no Orçamento de 2002, dos recursos necessários para o reajuste salarial destas carreiras.
Ele cita como agravante o atraso na votação da emenda que prorroga a CPMF, em análise pelo Senado. As perdas provocadas pela suspensão do tributo a partir de 17 de junho vão somar R$ 420 milhões por semana.
De acordo com o deputado, o Executivo está simplesmente cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que não se pode gastar mais do que se arrecada. "Não há recursos e nós temos de ser responsáveis: não podemos aumentar gastos sem ter a fonte da receita".

VOTAÇÃO EM JUNHO
Os servidores do Banco Central e do Ibama também aguardam a votação de seus planos de carreira. Arnaldo Madeira disse ainda que nenhuma matéria que implique gastos será votada até que esteja garantida a prorrogação da CPMF. No Senado, a expectativa é de que o relator da CPMF, senador Bernardo Cabral, apresente seu parecer amanhã. Caso a matéria seja votada no mesmo dia, a emenda constitucional poderá ser votada em Plenário em primeiro turno no dia 5 de junho, e em segundo turno, no dia 12.

Por Alexandre Lemos/PR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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