Técnicos são contra mistura obrigatória no trigo
21/05/2002 - 17:23
Prossegue na Comissão Agricultura e Política Rural a audiência pública convocada para discutir a adição de farinha de mandioca à farinha de trigo, à razão de no mínimo 10%. A obrigatoriedade está prevista no Projeto de Lei 4679/01, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Todas as autoridades convidadas para o debate de hoje manifestaram-se contra o projeto.
A chefe geral da Embrapa - Agroindústria de Alimentos, Marília Regini, explicou que um dos maiores problemas do projeto é a fiscalização. É dificil, segundo ela, inspecionar se de fato foi feita a mistura, porque depois de o produto ir ao forno não há como identificar os grãos. A Embrapa, segundo ela, é contra a obrigatoriedade. Em termos nutricionais, Marília Regini disse que não há ganhos com a medida. "Pelo contrário, perde-se em termos proteicos".
INCONSTITUCIONAL
Já o advogado da Associação Brasileira das Indústrias de Massas Alimentícias, Marcelo Bicudo, explicou que o projeto é inconstitucional porque fere o princípio da isonomia e a livre concorrência do mercado.
Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), não há preocupação de ordem jurídica. A questão, segundo ele, é de conveniência do interesse econômico do País: há necessidade de se incentivar a produção de mandioca e diminuir a importação do trigo. O Brasil importa quase todo o trigo que consome.
Por Poliani Castello Branco/AM
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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