Padarias condenam exigência de adição de mandioca

21/05/2002 - 15:25  

Continua na Comissão de Agricultura o debate a respeito do Projeto de Lei 4679/01, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que torna obrigatória a adição à farinha de trigo de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou fécula de mandioca.
Neste momento, está falando aos deputados e convidados o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Panificação e Confeitaria (Abip), Marcos Salomão. Ele diz que não é contra a adição de produtos à base de mandioca na farinha de trigo, mas afirma ser contrário à obrigatoriedade. Para Salomão, quem deve escolher é o consumidor.
O presidente da Abip acrescenta que, de acordo com parecer do jurista Miguel Reale, a proposta do deputado Aldo Rebelo é inconstitucional, pois fere o princípio da livre empresa e da isonomia do direito do consumidor.

Por André Laquintinie/DA

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 318.7423
Fax. (61) 318.2390
e-mail: agencia@camara.gov.br