Exame visual será obrigatório em escolas públicas

10/05/2002 - 13:08  

O Projeto de Lei 3137/97, aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, obriga os estabelecimentos de ensino fundamental a realizarem o exame preventivo de acuidade visual e auditiva, nos 30 primeiros dias de aula.
O autor do Projeto, deputado Claudio Cajado (PFL-BA), explica que o exame preventivo é simples, com custo praticamente zero para a escola, e vai diminuir a evasão escolar. Será a própria professora, orientada pelo médico, que fará o exame.

CONTINUIDADE AO TRATAMENTO
O relator da matéria, deputado Fernando Coruja (PDT-SC), afirmou que embora importante, o projeto não resolve os problemas visuais e auditivos dos estudantes, porque, depois do exame na escola, o aluno ainda terá que ser atendido pelo SUS e adquirir os óculos. “Se já houvesse uma eficácia dos exames médicos nas escolas, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os exames auditivo e oftalmológico já estariam incluídos e os problemas amenizados”.
Para Fernando Coruja, a dificuldade está em dar continuidade ao tratamento. "A grande dificuldade no País hoje é ter efetividade nas leis. Cria-se uma exigência, mas não se tem efetividade na ponta da linha, por falta de disponibilidade de profissionais e de recursos para pagar esses profissionais".
O deputado destacou ainda a importância de os estados e municípios criarem programas que contemplem e priorizem alunos do ensino fundamental com problemas visuais ou auditivos.
O projeto, que tem tramitação conclusiva nas comissões, segue para apreciação pelo Senado Federal.

Por Teresa Cristina/ RCA

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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