PROJETOS PREVÊEM EXTINÇÃO DO DPVAT

10/10/2000 - 18:43  

O seguro obrigatório de veículos pode ser extinto. A proposta, do deputado Paulo Paim (PT-RS), está sendo analisada pela Câmara junto a outros doze projetos de lei apensados que determinam a substituição do seguro obrigatório por outras contribuições, além da realização de campanhas educativas para orientar a população sobre seus direitos.
O projeto de lei nº 505/91 tramita na Casa há nove anos e, atualmente, está sendo apreciado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O parecer do relator, deputado Vicente Caropreso (PSDB-SC), é contrário ao projeto.
O seguro obrigatório é pago anualmente por todos os donos de veículos. Ele serve para dar cobertura a danos pessoais. Em casos de acidentes de trânsito, as famílias ou as vítimas devem receber cerca de R$ 6 mil de indenização, mas, muitas delas, por desconhecimento, não reclamam esse direito.
A displicência da população acaba gerando mais lucro às seguradoras. Somente no ano passado, foram recolhidos R$ 1,1 bilhão do DPVAT e pagos apenas R$ 250 milhões em indenizações.
A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados defende a existência do DPVAT. Segundo Antônio Mazurek, representante da Fenaseg em Brasília, o seguro obrigatório não é tão lucrativo como parece e possui caráter social.
Mas de acordo com o deputado Paulo Paim, “dificilmente podemos encontrar situações de sinistro plenamente solucionados pelo DPVAT, que, atualmente, representa apenas um estorvo aos proprietários de veículos".
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Por Daniela André/ PR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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