Cota para negros em tv é aprovada

24/04/2002 - 13:21  

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias acaba de aprovar o Projeto de Lei 4370/98, do deputado Paulo Paim (PT-RS), que dispõe sobre a representação racial e étnica nos filmes e peças publicitárias veiculadas pelas emissoras de televisão.
A proposta havia sido retirada de pauta a pedido do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mas o autor do projeto convenceu o deputado que retirar de pauta a proposição, que já tramita em caráter de urgência, iria atrasar o trâmite da matéria. Os parlamentares entraram em acordo e Chinaglia solicitou ao presidente da Comissão a volta do PL à pauta de deliberações.

25% NO MÍNIMO
Os deputados aprovaram o substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
O texto estabelece que as emissoras de televisão, agências de publicidade, produtores de material publicitário e o Poder Público deverão assegurar a participação de artistas afro-descendentes em filmes, programas e peças teatrais em proporção não inferior a 25% do número total de atores e figurantes.
Dispõe ainda que considerar-se-ão afro-descendentes as pessoas que se enquadrarem como pretos ou pardos, ou denominação equivalente, conforme classificação adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O projeto determina também que o Poder Público fica obrigado a incluir cláusula de participação de artistas negros, em proporção não inferior a 40%, nos contratos de realização de filmes, peças teatrais, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.

MULTA E SERVIÇO COMUNITÁRIO
A desobediência às cotas estabelecidas constituirá infração punível com multa e prestação de serviços à comunidade.
Com relação às etnias indígenas, o substitutivo prevê que a participação preconizada na lei, sem cotas, valorizará de forma criativa, sempre que possível, o papel por elas desempenhado no processo civilizatório brasileiro.

A Comissão está reunida no plenário 8.

Por Christian Morais/ND

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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