Projeto obriga prescrição de Genéricos

14/03/2002 - 13:55  

O Projeto de Lei 3249/00, de autoria do deputado Dr. Hélio (PDT-SP), que obriga a prescrição de remédio pela denominação genérica, foi aprovado ontem na Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do substitutivo do deputado Serafim Venzon (PDT-SC). O texto acatado pelos deputados permite, entretanto, que os médicos indiquem o nome comercial do remédio prescrito, bem como manifestem expressamente sua não concordância com a indicação de genérico em lugar de medicamento de marca conhecida.

MEDICAMENTO BARATO
Na opinião do autor, quando os médicos passarem efetivamente a prescrever genéricos, a população terá acesso a medicamentos mais baratos. "O povo não ficará mais nas mãos das multinacionais que fabricam remédios de marca ou de falsificadores de medicamentos". Segundo Dr. Hélio, o Brasil é o país da América Latina com maior risco de entrada de contrabando de remédio e de medicamentos falsos. "Eu espero que haja o crescimento da oferta à população dos genéricos. Os médicos são as principais pessoas que podem identificar claramente a presença de medicamentos falsos ou que não estejam produzindo efeito. Eles podem de imediato entrar em contato com o setor de investigação da Anvisa e proceder a retirada de mercado desses medicamentos".
O relator, deputado Serafim Venzon, diz que reuniu em seu parecer as propostas defendidas em todos os projetos que abordam o assunto.

NORMAS PARA A PRESCRIÇÃO MÉDICA
De acordo com a proposição, o médico será obrigado a escrever a receita em nome legível para o paciente e o farmacêutico entenderem. Nela, deverá vir o nome genérico do remédio. Será facultado ao médico escrever ao lado ou embaixo do nome genérico um nome comercial. “Por exemplo, ele poderia escrever dipirona 500 miligramas, mas pode acrescentar ao lado Novalgina", explica o relator.

A matéria será ainda apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Por Claudia Lisboa e Ana Felícia/ RCA

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 318.8473
Fax. (61) 318.2390
e-mail: agencia@camara.gov.br