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Recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) podem ser destinados à reabilitação de vítimas de acidentes de trânsito. É o que prevê o Projeto de Lei 5630/01, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), apresentado recentemente à Câmara. O deputado pretende com a proposição que o valor arrecadado com o DPVAT seja destinado ao Fundo Nacional de Saúde e utilizado, exclusivamente, na aquisição de aparelhos de órtese e prótese.
Segundo o autor, a realização de uma audiência pública no final do ano passado mostrou que várias entidades, como o Sindicato dos Corretores de Seguros, beneficiam-se desses recursos. “Fica evidente a necessidade de redirecionar esses recursos a propósitos mais bem identificados, que levaram, inclusive, à criação do Seguro Obrigatório”, conclui.

A matéria foi apensada ao Projeto de Lei 505/91, do deputado Paulo Paim (PT-RS), que propõe a extinção do DPVAT. A proposição, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Seguridade Social e Família aguardando emendas ao substitutivo. O projeto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação.

Por Natalia Doederlein/LC

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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