Menor de 16 anos pode ser proibido de sair à noite

06/02/2002 - 19:08  

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para ser relatado pelo deputado Edmar Moreira (PPB-MG), projeto de lei (PL 2990/00) que proíbe a permanência de menores de 16 anos nas ruas após a meia noite, a não ser que estejam acompanhados por seus pais ou responsáveis.
Com o objetivo de diminuir a exposição dos jovens à violência, o deputado Jorge Pinheiro (PMDB-DF) apresentou a proposta, que abre exceção para os que participarem de programas ou projetos governamentais ou de iniciativa privada que tenham caráter recreativo ou educacional, comprovado por documento. Os menores também poderão sair desacompanhados caso portem autorização por escrito dos pais ou responsáveis, que se responsabilizarão por quaisquer atos sofridos ou cometidos por eles.
Os adolescentes que burlarem a lei poderão ser recolhidos pelos órgãos de segurança. "Nossa proposta não pretende acabar com o direito de ir e vir dos jovens, apenas impor-lhes limites coerentes com nossa atual realidade e com a maturidade dos mesmos, a ser julgada por seus pais, que terão instrumento para autorizar-lhes ou não a saída", justifica Pinheiro.
Rejeitado no mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família em maio do ano passado, o projeto aguarda o parecer da CCJR. Se aprovado nessa comissão, seguirá para votação em Plenário. Em caso contrário, será arquivado.

Por Maria Lúcia Sigmaringa/AM

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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