"Bóia-fria" poderá ser segurado da Previdência
06/02/2002 - 15:34
O trabalhador agrícola volante, conhecido como "bóia-fria", que presta serviço em caráter eventual a um ou mais produtores rurais, foi incluído como segurado especial da Previdência Social no Projeto de Lei 5869/01, apresentado à Mesa Diretora da Câmara pelo deputado Werner Wanderer (PFL-PR).
Também foram incluídos no projeto, como segurados especiais da Previdência, o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e o assemelhado que exerçam a atividade individualmente ou em regime de economia familiar.
Pelo texto, o benefício será concedido mesmo que haja auxílio eventual de terceiros, como dos respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 14 anos, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo.
A proposta, que será encaminhada às comissões técnicas da Casa, altera as Leis 8212 e 8213, ambas de 1991.
DIREITOS BÁSICOS
Werner Wanderer destaca a importância do projeto porque busca garantir ao trabalhador volante agrícola os direitos previdenciários básicos relativos à aposentadoria e pensão. A legislação vigente, afirma o deputado, os tem considerado como empregados, o que, na prática, significa obstruir seu acesso aos mencionados benefícios, pois raros são os casos em que seus empregadores efetivamente os reconhecem como tal. "Na prática, os trabalhadores volantes não são reconhecidos como empregados, seus empregadores não recolhem as contribuições previdenciárias devidas e, por conseguinte, eles não têm como comprovar tempo de exercício de atividade, tampouco tempo de contribuição", constata o autor.
O deputado justifica que sua iniciativa dá ao trabalhador volante agrícola o direito à aposentadoria com idade reduzida (55 anos, para as mulheres, e de 60 anos, para os homens), além dos demais benefícios previstos na legislação e que são assegurados à categoria de trabalhadores rurais, considerados segurados especiais.
Por Antônio Carlos Silva/PR
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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